Licitações de Ornamenta

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O edital informa que O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. A forma de pagamento será realizada mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco sa, conforme lei no ****.

O edital estabelece que os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital detalha penalidades como: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço.

O edital informa que a estimativa do valor da contratação é de R ****, 20 (dois mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos).

O edital prevê que o material deverá ser entregue após agendamento, no endereço da FJPO, em horário comercial de segunda a sexta-feira. Caso não seja possível entregar no prazo estipulado, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 15 dias de antecedência para análise de prorrogação de prazo, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do material, mediante verificação da qualidade e quantidade, e emissão de nota fiscal. A FJPO terá 5 dias úteis para aprovar ou rejeitar a nota fiscal/fatura apresentada.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação, conforme os artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I do edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A habilitação será verificada por meio do SICAF e consulta a outros cadastros de regularidade fiscal, social e trabalhista.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da conduta.

O edital informa que a exigência de amostra não se aplica.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a apresentação da proposta e documentação, que é até 30/04/2026, às 17:00 horas.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá em até 05 cinco dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no ****.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço global.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação jurídica e fiscal, incluindo inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão do FGTS, CNDT, cópia de RG dos sócios e atestado de capacidade técnica.

O edital menciona que o município poderá aplicar sanções administrativas contratuais pertinentes em caso de inadimplemento, mas não detalha as penalidades específicas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor estimado para contratação será de r ****, 00 trinta e oito mil e cem reais.

Os serviços deverão iniciar no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a ordem de serviço e deverão estar concluídos no máximo com um dia de antecedência, sendo que os eventos acontecerão: festa do Santo Antônio nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2026 e o evento São Pedro da Rua Nova, acontecerá no dia ****.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

Será vencedora a empresa que apresentar o menor preço por lote, e atender a todas as exigências de habilitação deste termo de referência.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica-financeira serão verificadas conforme os artigos 66 a 69 da Lei Federal 14. 133/2021, exigindo-se documentos como contrato social, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração e o previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.