Licitação na modalidade Dispensa Eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de borracharia e manutenção preventiva para a frota municipal. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão de lances ocorrerá em 29/05/2026, das 09h01min às 15h01min. O critério de julgamento é o menor preço global. Haverá preferência para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) locais e regionais. O prazo para envio de propostas é até 29/05/2026, às 09h00. Documentos complementares deverão ser enviados em até 2 horas após convocação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de garantia contratual. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação. O reajuste de preços ocorrerá anualmente após 1 ano da contratação, com base no índice IPCA.
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados da data de sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 105 e 107 da lei federal no 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os documentos exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no 14. 133/2021, constam do termo de referência anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, que deverá enviá-los por meio da bolsa de licitações e leilões do Brasil BLL Compras, no prazo máximo de 2 duas horas, contadas da convocação.
As sanções administrativas previstas incluem advertência por escrito, multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
FALSE
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso de contratação direta ou seus anexos, desde que insanável.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quarenta e nove mil, cento e setenta e cinco reais).