Licitações de Servicos Audiovisual

O edital prevê que para julgamento será adotado o critério de menor preço.

O edital prevê que a habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços conforme demanda da administração, mediante emissão de nota de autorização de despesa (NAD) ou instrumento equivalente, observadas as condições estabelecidas no termo de referência.

O pagamento será efetuado preferencialmente por transferência bancária em conta corrente fornecida pela contratada, em até 15 dias, contados da entrega dos produtos ou da prestação dos serviços, com a apresentação das respectivas notas fiscais devidamente atestadas pelo fiscal responsável.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia contratual.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, declaração de enquadramento como beneficiária da lei complementar 123/2006, declaração de habilitação e veracidade, declaração de inexistência de fatos impeditivos, declaração de conhecimento do edital e declaração de não parentesco são exigidas para habilitação.

O edital prevê penalidades como multa de 0,3% por dia de atraso na entrega do objeto, multa de 20% em caso de atraso superior a 30 dias ou inadimplemento contratual, e impedimento de licitar e contratar com o município por até 5 anos.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.

O edital não informa o valor monetário total estimado.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação de serviços continuada. A vigência do contrato será de 30 meses, com início após a publicação da súmula. O prazo para início da execução será definido na convocação formal. O prazo de vigência deste contrato será de 30 trinta meses, com início em xxxxxxxx, após a publicação da respectiva súmula no diário da justiça eletrônico, podendo ser prorrogado a critério da administração, respeitada a vigência máxima decenal.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de notas fiscais ou faturas e contra empenho, no prazo de 7 dias úteis após o regular ateste. O pagamento será efetuado no prazo de 7 sete dias úteis, contados do regular ateste, correndo a despesa à conta dotação orçamentária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia no valor correspondente a 5% sobre o total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, título da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária. A contratada deverá, obrigatoriamente, apresentar comprovante de prestação de garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento sobre o total deste contrato. . .

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global. No julgamento das propostas será considerado o critério do menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, com apresentação de diversos documentos. Para a habilitação da licitante, deverão ser apresentados os seguintes documentos: 9. 2. 1. habilitação jurídica: . . . 9. 2. 2. regularidade fiscal e trabalhista: . . . 9. 2. 3. qualificação econômicofinanceira: . . . 9. 2. 4. qualificação técnica:

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas específicas para descumprimento de obrigações contratuais. Comete infração administrativa a licitante que, com dolo ou culpa, praticar as seguintes condutas: . . . As sanções aplicadas serão: a advertência b multa . . . c impedimento de licitar e contratar . . . d declaração de inidoneidade. . .

A vistoria do local de execução dos serviços é facultada e deve ser realizada até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento. A licitante poderá vistoriar o local de execução dos serviços até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública desta licitação, mediante prévio agendamento com a direção de comunicação social. . .

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. sample_submission: FALSE

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado total da licitação. estimated_total_value: ull

O edital prevê que o prazo de entrega é de 05 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota fiscal.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras, portanto, considera-se FALSE.

O valor total estimado para a contratação é de R ****, 00.