A Prefeitura Municipal de Guarujá realizará licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada na elaboração de laudo técnico de vistoria de engenharia civil e relatórios técnicos de edificações escolares. O valor estimado é de R$ ****,94. A data de abertura da sessão pública é 22 de junho de 2026, às 09h30. O critério de julgamento será técnica e preço. O modo de disputa é fechado. O edital prevê a participação de interessados com ramo de atividade compatível e credenciados no SICAF e no Compras. gov. br. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O contrato terá vigência de 30 meses. A garantia de execução será de 5% do valor total. O foro para dirimir litígios será o da comarca de Guarujá.
O prazo máximo para execução dos serviços será de 480 quatrocentos e oitenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.
A contratação conta com garantia de execução, na modalidade caução, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total.
O critério de julgamento das propostas será por técnica e preço, com peso de 70% para a técnica e 30% para o preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF, com exigências específicas detalhadas no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada previamente.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é estimado em R$ ****,94.