O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) e dispositivos de proteção contra tensões (DPS), incluindo fornecimento de material e mão de obra. O valor estimado é de R$ ****,66. As propostas podem ser enviadas até 25/05/2026, com início dos lances no mesmo dia. A validade da proposta é de 60 dias. A habilitação exige diversos documentos, incluindo certidões negativas de débitos trabalhistas, federais, estaduais e municipais, além de atestados de capacidade técnica. O contrato terá vigência de 12 meses. Sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo para efetivação da execução dos serviços é de 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado após a conclusão dos serviços, mediante a apresentação da nota fiscal correspondente, no prazo de até 30 trinta dias contados do adimplemento, através de depósito em conta corrente bancária.
A contratada deve oferecer garantia de no mínimo 12 doze meses para os serviços executados, cobrindo eventuais falhas que possam surgir após a manutenção.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global do item.
A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, como instrumento de inscrição, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos (FGTS, federais, estaduais, municipais), declarações de inexistência de fatos impeditivos e de não descumprimento de proibições quanto à mão de obra infantil, além de atestados de capacidade técnica.
São aplicáveis sanções como advertência, multa (de 1% a 10% sobre o valor da parcela em atraso ou não executada, ou sobre o valor da proposta/contrato), impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Impugnações, pedidos de esclarecimentos e recursos poderão ser realizados de acordo com o art. 165 e seguintes da lei federal 14. 133/2021, em campo próprio do sistema BBMNet.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências insanáveis.
O valor total da contratação é de R$ ****,66.
