Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de pessoa jurídica especializada na implantação de plataforma digital voltada para a qualidade de vida e bem-estar dos colaboradores da Câmara Municipal de Santo André. O certame será conduzido pelo sistema de disputa aberta, com critério de julgamento de menor preço global. O recebimento das propostas ocorrerá até 11 de maio de 2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia. A plataforma deverá oferecer acesso a conteúdos de saúde mental, nutrição e ginástica laboral. Não haverá exigência de garantia contratual devido à baixa complexidade. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável até 120 meses. Penalidades por inexecução incluem advertência, multas e impedimento de licitar. O foro para dirimir questões é a comarca de Santo André/SP.
O prazo de disponibilização da plataforma é de 05 cinco dias, contados da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado mensalmente em até 05 dias úteis após o recebimento do serviço, mediante depósito em conta corrente.
Não haverá exigência da garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, devido à baixa complexidade da contratação e por não haver riscos à câmara municipal de santo andré.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
As penalidades previstas incluem advertência, multa de 10% sobre o valor da parcela inadimplente, multa de 20% sobre o valor do contrato em caso de inexecução total, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Santo André, e declaração de inidoneidade.
Com antecedência superior a 03 três dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.