O edital trata do pregão eletrônico para registro de preços para fornecimento de kits de material escolar para os anos letivos de 2026 e 2027. A entrega dos kits será feita de forma descentralizada, diretamente nas unidades escolares. A garantia da proposta é de 1% sobre o valor total estimado dos lotes. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o adimplemento. O licitante provisoriamente vencedor deverá apresentar amostras e laudos. Os lances serão sobre o preço por lote. O critério de julgamento é o de menor preço por lote. A validade da proposta é de 90 dias.
O edital prevê que o prazo de entrega dos kits será de até 15 quinze dias, a contar do dia útil seguinte ao do recebimento das afs autorizações de fornecimento a serem emitidas pela pmsa.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados na tesouraria desta prefeitura no prazo de até 30 trinta dias após o adimplemento.
O edital estabelece que a licitante interessada em participar da licitação deverá recolher a garantia da proposta no importe de 1 sobre o valor correspondente aos valores totalis estimados para os lotes respectivos que ofertar proposta.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.
O edital menciona que os documentos descritos abaixo, deverão ser vinculados no sistema, no prazo máximo de 02 duas horas, a contar do início da fase de habilitação, sob pena de inabilitação da empresa.
O edital informa que são aplicáveis as sanções, a seguir elencadas, conforme art. 156 da lei federal n ****: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital diz que somente o licitante provisoriamente vencedor deverá, no prazo de 10 dez dias úteis, após a convocação do sr. a pregoeiroa, apresentar amostras para todos os itens de cada lote, da marca ofertada, conforme solicitado no anexo ii, para fins de comparação com as especificações do edital fator desclassificatório.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
