Licitações Públicas São Carlos - SP

O prazo de vigência da contratação é de 140 dias, conforme o termo de início dos serviços.

O prazo para pagamento ao contratado é de 28 dias corridos, conforme o termo de referência e a portaria GR nº 824/2023.

O contratado prestou garantia na modalidade de [modalidade não especificada no trecho] no valor de R$ [valor não especificado no trecho], correspondendo a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado é a combinação de técnica e preço, com peso de 70% para a técnica e 30% para o preço.

O contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a Resolução USP nº 8548/2023.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total da contratação é de R$. . . . . . . . .

O prazo de entrega para fotocópia/impressão formato A4 e A3 é de 1 dia útil. Para encadernação espiral até 100 folhas é de 2 dias úteis, e para encadernação espiral de 101 à 200 folhas também é de 2 dias úteis. O início da prestação dos serviços deverá ocorrer a partir da data indicada na autorização de fornecimento (AF) ou ordem de fornecimento (OF), emitida pelas secretarias municipais.

Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente ou através de banco credenciado, a critério da administração. O pagamento devido pelo município será efetuado até 30 dias após apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor requisitante.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação econômico-financeira e técnica, deverão ser apresentados conforme detalhado no edital e seus anexos.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica prévia.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo fixado para o presente edital é de R$ ****,80.