O edital trata do registro de preços para aquisição de slings, bengalas e muletas. A apresentação da proposta é até 07/01/2026 às 08:00h. O critério de julgamento é menor preço por lote. A participação é permitida para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. A entrega dos itens será no almoxarifado da saúde, localizado na Rua Minas Gerais, n 56, Centro, São Sebastiãosp, em dias de expediente, das 08:30h às 16:00h. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura.
O objeto deverá ser executado em até 30 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho e da ordem de fornecimento, sob pena de aplicação de sanções previstas nas legislações pertinentes.
O pagamento será efetuado mediante o processamento dos documentos de cobrança, apresentados pela contratada, num prazo máximo de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
Deverá ser exigida a garantia legal de 30 trinta dias, a partir da entrega, na forma que os fabricantes disponibilizarem para todo o mercado de acordo com o código de defesa do consumidor cdc, lei n ****, de ****.
O critério adotado para a presente contratação do objeto será o de menor preço por lote.
Para habilitação dos licitantes, será exigida, a seguinte documentação: qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, habilitação jurídica e declarações.
Com fulcro na lei n. 14. 133/2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado para a presente contratação é de r$ ****,80 (quarenta e dois mil e trezentos e trinta e quatro mil e oitenta centavos).
