Licitações de Municipio Sao Sebastiao

O prazo de execução do objeto observará o cronograma físico financeiro aprovado e anexado ao processo licitatório, podendo sofrer ajustes, quando devidamente justificados. Conforme cronograma físico financeiro, as obras objeto desta licitação deverá ser executadas em prazo máximo de 150 cento e cinquenta dias, contados a partir da data de emissão e recebimento da ordem de serviço de início de obra, expedida pela fiscalização do contrato.

Os pagamentos se darão em etapas de acordo com o desembolso de operação de crédito realizada através do agente financeiro contratado pela administração municipal eou conforme convênio federal ou estadual, bem como nos termos da medição dos eventos previstos no s projeto s da administração, anexo ao edital, vinculados ao cronograma físico financeiro de desembolso orçado.

Não será exigida garantia da proposta na presente licitação. Será exigida garantia de execução contratual no percentual de 5 do valor do contrato.

Esta licitação será processada para execução de empreitada por preço global, com critério de julgamento tipo menor preço.

Para fins de habilitação, exigirseá dos licitantes exclusivamente documentação relativa a: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômofinanceira, além de declarações legais exigidas pela legislação vigente.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitarseá às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas poderão vistoriar os locais onde se realizarão os serviços, sendo que a visita deverá ser previamente agendada com a secretaria de educação e cultura. Alternativamente, a licitante poderá emitir declaração de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as licitantes que apresentarem documentações com as seguintes ocorrências: a) contiverem vícios insanáveis; b) não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; c) apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; d) não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; e) apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanáveis.

O valor total estimado é de R$ ****,76.

O prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do 1º dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço, a ser emitida pelo setor de compras ou pelo setor requisitante, podendo a solicitação ocorrer com antecedência mínima de até 72 horas da realização do evento.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico, em formato digital, no prazo de mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O fornecedor que descumprir a ata de registro de preços ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, conforme detalhado no item 12. 2 do edital, observados os procedimentos estabelecidos nos arts. 157 e 158 da referida lei.

Tendo em vista a natureza e as peculiaridades do objeto a ser contratado, não haverá necessidade de vistoria prévia.

No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 2 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.