Licitações de Municipio Sao Sebastiao

O edital prevê que a entrega do objeto licitado deverá ser de até 02 dois dias, a contar do recebimento do empenho e consequente ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, sujeitando-se às sanções.

Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do certame.

O valor estimado para a presente contratação para o lote 01 é de ****,00 trezentos e noventa e oito milm e cem reais. e para o lote 02 ****,00 quinhentos e vinte e três mil e oitocentos reais.

O edital prevê que os serviços contratados deverão ser iniciados em até 05 cinco dias corridos, a partir da assinatura da ordem de serviço, e concluídos no prazo de até 60 sessenta dias corridos.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal compatível com a medição realizada, mediante transferência ou depósito bancário, de acordo com a efetiva prestação do serviço devidamente comprovada e reconhecida pela fiscalização da contratante.

O edital exige a prestação de garantia de proposta, nos termos do art. 58, inciso i, da lei n ****, no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação, qual seja no valor de r ****, 20 três mil, quarenta e dois reais e vinte centavos.

O critério de julgamento é menor preço.

O edital informa que poderão participar desta licitação as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus documentos complementares.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado é de ****, 06 trezentos e quatro mil, duzentos e vinte reais e seis centavos.

O edital prevê que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei, conforme disposto no projeto básico/termo de referência anexo i do edital.

O julgamento das propostas de preços dar-se-á conforme critério de julgamento estabelecido no preâmbulo deste edital, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital e seus anexos.

A comissão de contratação verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste edital.

O valor estimado é de R$ ****,36 quinhentos mil, trinta e dois reais e trinta e seis centavos.