Contratação de empresa para prestação de serviços médicos na Estratégia Saúde da Família (ESF), com carga horária de 40 horas semanais, por 12 meses, nas unidades ESF São Sebastião e ESF Oswaldo Cruz. Pagamento em até 30 dias após a nota fiscal. Não haverá exigência de garantia. Início da execução em até 72 horas após ordem de serviço. Critério de julgamento: menor preço. Valor estimado de R$ ****,24. Necessário comprovar capacidade técnica e registro no CRM.
A contratada deverá dar início à execução dos serviços médicos no local e condições especificadas na ordem de serviço, no prazo máximo de até 72 (setenta e duas) horas a contar do seu recebimento formal.
O pagamento será realizado através de pix, boleto ou ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da apresentação da nota fiscal.
Não haverá exigência da garantia da contratação do artigo 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, considerando o baixo risco, a inexistência de histórico demonstrando a necessidade de garantia, o que iria onerar a contratação podendo prejudicar a redução dos preços ofertados.
A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade pregão, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço.
Para comprovação de habilitação técnica a empresa deverá apresentar atestado de capacidade técnica e comprovante de registro da empresa no conselho regional de medicina de seu domicílio.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. É vedado à contratada utilizar, revelar ou divulgar, no todo ou em parte, ainda que para uso interno, informações ou documentos vinculados à prestação de serviços para o município.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,24 (quinhentos e sessenta e cinco mil setecentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos).
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