Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa para fornecimento de link de internet para a administração municipal. O valor total estimado é de R$ ****,04. A sessão pública será em 16/06/2026 às 9h. O critério de julgamento é menor preço por lote. A disputa será aberta. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. Sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
As entregas serão efetuadas nos endereços determinados pelo órgão solicitante e constarão obrigatoriamente na autorização de compra. Dentro do prazo de vigência da ata de registro de preço, o fornecedor se compromete a fornecer os itens desde que obedecidas as condições da autorização de compras, conforme previsão do edital do pregão eletrônico que precedeu a formalização da ata. Para itens rejeitados, a troca deverá ocorrer imediatamente ou em até 72 horas após notificação.
O pagamento será efetuado com retenção na fonte dos percentuais estabelecidos na legislação vigente.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser inseridos no sistema no portal de compras públicas. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para contratação, não como condição para participação.
As sanções incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A recusa injustificada em assinar o contrato ou ata de registro de preço pode levar à suspensão do direito de licitar e contratar por até 5 anos e/ou multa de até 10% sobre o valor estimado da contratação.
Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. A avaliação das amostras será divulgada no sistema, e a presença será facultada a todos os interessados.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância da atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas em lei.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04.
