Dispensa eletrônica para registro de preços de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ (A1 e A3), com fornecimento parcelado. Participação exclusiva para ME, EPP e MEI. Critério de julgamento: menor preço por item. Prazo para envio de propostas até 06/11/2026 às 07:59. Abertura da disputa em 06/11/2026 às 08:00. Entrega na sede da prefeitura em até 5 dias úteis. Pagamento em até 30 dias. Não há garantia. Validação presencial ou por videoconferência. Impugnação até 1 dia útil antes da data limite.
O fornecimento deve ser concluído no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento. Conforme edital: concluir o fornecimento no prazo máximo de 05 cinco dias úteis.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante nota fiscal atestada. Conforme edital: o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme edital: não haverá exigência de garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****.
O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: critério de julgamento menor preço por item.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica com credenciamento na ICP-Brasil. Conforme edital: comprovação de credenciamento, autorização ou vínculo operacional válido com autoridade certificadora.
A multa sancionatória será fixada entre 0,5% e 30% sobre o valor do contrato. Conforme edital: a multa sancionatória prevista no art. 156, ii, da lei federal no **** . . . será fixada entre 0,5 cinco décimos por cento e 30 trinta por cento.
Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 1 dia útil antes da data limite para envio das propostas. Conforme edital: poderá solicitar esclarecimentos ou apontar eventuais divergências . . . em até 1 um dia útil antes da data limite fixada para o envio das propostas.
Propostas com preço superior ao máximo aceitável, preços inexequíveis ou que não atendam às especificações serão desclassificadas. Conforme edital: será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que: a apresentar preço final superior ao valor máximo aceitável.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85. Conforme edital: o valor estimado da contratação . . . é de r ****,85.