Licitações de Certificador

O fornecedor deve emitir e entregar o certificado digital em até 5 dias, conforme o texto: compromisso com a emissão e entrega dos certificados digitais em até 5 cinco dias.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias após a entrega, mediante nota fiscal, conforme o texto: o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias imediatamente após entrega dos produtos objeto da presente licitação.

O edital exige garantia de funcionamento dos certificados pelo período de validade, com substituição gratuita em caso de falhas.

O critério de julgamento é o menor preço unitário, conforme o texto: como forma de julgamento o menor preço unitário.

É necessária a apresentação de documentos como CNPJ, certidões negativas federal, estadual, municipal, trabalhista e FGTS, conforme o texto: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cartão cnpj.

O edital prevê sanções para inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa e fraude, conforme o texto: comete infração administrativa nos termos da lei no ****, de 01 de abril de 2021.

Propostas em desacordo com o edital ou com preços acima do estipulado serão desclassificadas, conforme o texto: as propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas.

O valor global estimado é de R$ 196,72, conforme o texto: o valor global estimado para a contratação será de r 196,72.

A contratada deverá disponibilizar os certificados digitais solicitados no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da respectiva solicitação, ressalvados os procedimentos de identificação, validação ou agendamento que dependam da participação do titular do certificado.

O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento definitivo dos certificados, a apresentação da nota fiscal e a liquidação da despesa, observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e no termo de referência.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: contrato social consolidado, comprovante de regularidade fiscal com a fazenda federal, estadual, municipal, FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e certidão negativa de falência ou concordata.

Multa, por qualquer um dos atos previstos no item acima, podendo ser cumulada com outra sanção, não podendo ser inferior a 0,5% e nem superior a 30% do valor do contrato.

Não será exigida vistoria.

Não será exigido amostra dos produtos/demonstração dos serviços.

Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste aviso de contratação direta.

O valor estimado para a presente contratação é de até R$ ****,05 (dois mil novecentos e cinquenta e um reais e cinco centavos).

O prazo de entrega do objeto será o fixado no termo de referência, conforme previsão nos anexos do aviso. O edital menciona: o local de entrega, prazo de vigência do contrato, prazo de execução/entrega e/ou prestação dos serviços e/ou do instrumento que o substituir, será o fixado no termo de referência.

O pagamento será efetuado exclusivamente por transferência bancária, conforme declaração de dados bancários. O anexo VI afirma: todos os pagamentos devidos pelo município. . . serão efetuados exclusivamente por transferência bancária.

O critério de julgamento é o menor preço global. O edital declara: critério de julgamento: menor preço global.

Exige-se comprovação de credenciamento vigente na SRPC/MPS e atestados de capacidade técnica. O edital afirma: a entidade deverá comprovar que se encontra regularmente credenciada pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar SRPC do Ministério da Previdência Social MPS.

As sanções incluem impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. O edital prevê: ficará impedida de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de brusque, pelo prazo de até 3 (três) anos.

Não há exigência de amostra. O edital afirma: processo requer a apresentação de amostra e/ou laudos técnicos e/ou documentos técnicos: não.

O pedido de esclarecimentos pode ser feito até 2 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O edital menciona: o pedido de esclarecimentos referente ao aviso de dispensa eletrônica será encaminhado ao agente de contratação, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver exequibilidade não demonstrada. O edital lista: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas. . . .

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital declara: valor estimado da contratação: r$ ****,00 (trinta e seis mil e novecentos reais).

O prazo total para execução dos serviços é de até 02 dias úteis, contados do envio da ordem de serviço/fornecimento à contratada. Conforme o texto: o prazo total para execução dos serviços é de até 02 dois dias úteis, contados do envio da ordem de serviçofornecimento à contratada.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme o texto: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme o texto: adotandose o critério de julgamento menor preço por item.

É necessária a comprovação de credenciamento na ICP-Brasil, como Autoridade Certificadora (AC) ou Autoridade de Registro (AR), mediante documentação expedida pelo ITI. Conforme o texto: a licitante deverá comprovar que está regularmente credenciada para atuar no âmbito da infraestrutura de chaves públicas brasileira icpbrasil.

O não atendimento à solicitação de documentos ou a apresentação em desacordo com as exigências implicará desclassificação da proposta. Conforme o texto: o não atendimento à solicitação, quando aplicável, bem como a apresentação de documentação em desacordo com as exigências deste termo de referência ou com as especificações do objeto, implicará a desclassificação da proposta.

Propostas que permanecerem acima do orçamento estimado após todas as etapas de negociação serão desclassificadas. Conforme o texto: serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima do orçamento estimado após todas as etapas de negociação.

O custo estimado total da contratação é de R$ 379,95. Conforme o texto: o custo estimado total da contratação é de r 379, 95 trezentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos.