Licitações de Certificador

O prazo de execução do objeto é de trinta dias após o recebimento da nota de empenho, com data limite de 18 de maio de 2026.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei nº 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,44.

O edital prevê que as concessionárias integrantes do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus, designado rede integrada de ônibus sistema rio do município do rio de janeiro, serão responsáveis pela contratação e pelo pagamento das empresas credenciadas, para a realização das atividades de verificação técnica e certificação dos sistemas inteligentes de transporte its.

O edital exige que as pessoas jurídicas interessadas deverão apresentar comprovação de regular constituição e funcionamento, com inscrição ativa no cadastro nacional da pessoa jurídica (cnpj) e do contrato social ou estatuto atualizado, acompanhado de suas eventuais alterações, ou de sua consolidação vigente, contendo identificação do quadro societário, endereço da sede e capital social.

O edital estabelece que o descumprimento das disposições previstas neste chamamento público, bem como das normas técnicas, regulatórias ou operacionais estabelecidas pela secretaria municipal de transportes smtr, poderá ensejar a aplicação das seguintes penalidades: i suspensão temporária do credenciamento; ii cancelamento do credenciamento; iii impedimento de novo credenciamento pelo prazo de até 24 vinte e quatro meses.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas trata de serviços contínuos de manutenção.

O edital prevê que o pagamento será efetuado após o recebimento definitivo dos serviços por um dosas servidoresas designadosas.

O edital indica que a exigência de garantia contratual é uma faculdade do ente contratante, e que, no caso específico desta contratação, o custo reflexo de eventual exigência de garantia não justifica sua previsão, diante do baixo risco a que se submete a administração.

O edital não especifica o critério de julgamento da disputa.

O edital exige que as licitantes tenham experiência prévia na manutenção de ambientes certificados, comprovada por atestados de capacidade técnica.

O edital não detalha as penalidades aplicáveis.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sextafeira, das 13 horas às 18 horas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,29.