Licitações de Servi Dragage

O prazo de execução é de 6 meses, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal/fatura, mediante transferência bancária ou via cartão de crédito, condicionado aos repasses do governo do estado.

A garantia de execução do contrato é de 5% do valor inicial do contrato, com prazo de vigência igual ou superior ao prazo do contrato principal.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica é facultativa e deve ser agendada previamente.

O prazo limite para impugnação ao edital é até 06/04/2026 às 23:59 horas.

O valor global máximo admitido para a execução da obra é de R$ ****,65.

O prazo para a execução do objeto será de 30 trinta dias contados da emissão da autorização de fornecimento af.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor valor por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Considerando o objeto desta contratação, não se faz necessária abertura de prazo para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Não será necessária apresentação de amostras, considerando que os itens do objeto foram detalhadamente discriminados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,86.

O prazo de execução é de 36 meses consecutivos, contados a partir da emissão da 1ª ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é de 42 meses consecutivos, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será creditado em nome do contratado, mediante ordem bancária em conta corrente por ele indicada, no prazo de até 30 dias, contados a partir da data da medição efetuada, desde que satisfeitas as condições previstas no contrato e no termo de referência.

Será exigida garantia de execução na modalidade seguro garantia, em valor correspondente a 5% do valor inicial anual do contrato.

O critério de julgamento da licitação é técnica e preço.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF e no sistema Compras. gov. br, e apresentar os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone 069 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total para contratação dos serviços é de R$ ****,64.