Licitações de Servi Dragage

O prazo estimado para execução dos serviços é de 210 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço pelo contratante.

O pagamento do objeto será em moeda corrente nacional, através de ordem bancária, até 30 trinta dias após o recebimento do documento de cobrança devidamente atestado pelo representante da administração e será depositado na conta corrente da contratada, junto à agência bancária indicada por ela.

A licitante deverá fornecer comprovante de garantia de proposta no valor de 5 cinco sobre o valor inicial do contrato conforme a lei ****, art. 96, 1 e incisos.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para fins de habilitação deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos, encaminhando os documentos via plataforma eletrônica: habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira.

Aplicase à disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da execução do contrato o previsto no título iv, capítulo i, da lei n ****.

Para pleno conhecimento das condições locais relativas ao desassoreamento do rio, os interessados poderão realizar visita técnica. Essa medida é fundamental para que as licitantes entendam a dinâmica do sítio de intervenção.

Será exigido amostra dos produtos demonstração dos serviços a não.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não poderão participar desta licitação os interessados proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; que não atendam às condições deste edital e seus anexos; estrangeiros que não tenham representação legal no brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; que se enquadrem nas vedações previstas no art. 14, lei federal n ****, de 2021; que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação.

O valor total global estimado para a execução do objeto resulta no montante máximo de R ****, 88.

O prazo para a execução dos serviços será de 03 três meses conforme cronograma físico financeiro e iniciará após o recebimento da ordem de serviço, emitida pelo departamento responsável.

O pagamento será efetuado conforme decreto vigente no município de Xanxerê, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente certificada pelo órgão competente, recebedor do objeto/serviços licitado, e apresentação dos comprovantes de regularidades fiscais. O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário em conta no nome da contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado para esta contratação é R$ ****,11 (cento e vinte e nove mil, trezentos e um reais e onze centavos).

O prazo máximo para fornecimento dos materiais e execução dos serviços e obras será de até 4 quatro meses a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a apresentação da nota fiscal e os documentos pertinentes devidamente protocolados, desde que cumpridas às cláusulas contratuais e atendidas as condições.

A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento da disputa será de menor preço global.

Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista e habilitação econômico-financeira.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita é indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto, mas não é obrigatória. Caso a licitante opte por não visitar, deverá se declarar ciente e responsável por tais implicações. A visita deverá ser com agendamento prévio através do número 47 ****, até o 5º quinto dia útil que antecede a abertura da sessão.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A proposta vencedora poderá ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

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