A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema fotovoltaico. O prazo para execução é de 6 meses e a vigência do contrato é de 12 meses. O pagamento será efetuado em 30 dias, com 50% na entrega dos materiais, 35% na execução dos serviços e 15% na homologação. Os preços são fixos por um ano, com reajuste pelo INCC-FGV após esse período. A garantia da contratação é de 5% do valor total. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165, da lei 14. 133/21. A proposta final do licitante declarado vencedor proposta atualizada deverá ser encaminhada no prazo de 24 vinte e quatro horas, a contar da solicitação do agente de contratação no sistema eletrônico.
O prazo máximo para a execução do objeto é de 6 meses, a partir da assinatura do contrato. início: 10 dez dias conclusão: 6 seis meses.
O pagamento será efetuado conforme desembolso do cronograma de serviços para ocorrer da seguinte forma: 50 na entrega dos materiais, 35 na execução dos serviços e 15 na homologação junto a concessionária de energia elétrica.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes, da lei 14. 133/21, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.
Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 24 vinte e quatro horas, contado da solicitação do agente de contratação, prorrogável por igual período.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21 e serão aplicadas as sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contatar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação. O prazo recursal é de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R . . . . . . .
