A presente licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo menor preço por item em lance ofertado tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de equipamentos e material permanente destinados a Unidades Básicas de Saúde - UBS do Município de Quixaba PE.
Documentos complementares exigidos (termo de referência, modelo de declaração de não emprego de menor, modelo de declaração de integralidade dos custos, minuta do contrato, modelos de declarações de cumprimento de requisitos normativos, estudo técnico preliminar), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte, consórcios, pessoas jurídicas), etapas do processo (impugnação, esclarecimentos, lances, julgamento, habilitação, homologação, contrato), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (a partir da emissão do pedido de compra), prazo de entrega (15 dias), legislação aplicável (lei 14. 133/2021, lei complementar 123/2006, instrução normativa 003/2024 e legislação pertinente), condições de participação (não participação de estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas em falência, concurso de credores, concordata, processo de dissolução ou liquidação, proibidos de participar de licitações, empresas cujo estatuto ou contrato social não incluir o objeto da licitação, empresas que se enquadrem nas vedações previstas no art. 14º da lei 14. 133/21, não participação de pessoas físicas, participação de consórcios com regras específicas, comprovação de capacidade técnico-operacional, credenciamento no sistema eletrônico, responsabilidade pelas transações efetuadas, atualização dos dados cadastrais, envio da proposta exclusivamente por meio do sistema eletrônico, declarações necessárias e obrigatórias, propostas de microempresas e empresas de pequeno porte, retirada ou substituição da proposta até a abertura da sessão pública, critérios de julgamento, documentação de habilitação (CNPJ, cadastro de contribuintes municipal, balanço patrimonial, demonstração de resultado, prova de regularidade fiscal, certidão negativa de débitos trabalhistas, declarações, certidão negativa de feitos sobre falência, consulta consolidada de pessoa jurídica, comprovação de capacidade técnico-operacional, licença sanitária, comprovação de autorização de funcionamento, documentação de consórcios), envio dos documentos de habilitação em formato digital, verificação da conformidade da proposta, possibilidade de envio de documentos complementares, julgamento das propostas, possibilidade de negociação do preço, prazos para envio de documentos complementares, desclassificação de propostas, critérios de desempate, homologação do resultado, convocação para assinatura do contrato, prazo para assinatura do contrato, possibilidade de prorrogação do prazo, reajuste de preços, comprovação de execução e recebimento do objeto, obrigações do contratante e do contratado, pagamento, infrações administrativas e sanções, obrigações pertinentes à LGPD, ata da sessão pública, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente, homologação do resultado não implica direito à contratação, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, divergência entre disposições do edital e seus anexos, endereço para consulta do edital e seus anexos, foro competente.