O objeto da licitação é a contratação de empresa para controle de vetores e pragas urbanas, incluindo desinsetização, desratização e limpeza de caixas d'água. A abertura da sessão pública será em 12/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é aberta a empresas previamente cadastradas no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. A vistoria prévia é opcional. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O valor estimado da contratação é de R$ ****,57. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a prestação dos serviços de desinsetização e desratização deverá ocorrer em até 15 quinze dias após assinatura do contrato, e a sua manutenção deverá ocorrer mensalmente até o 10 décimo dia util do mês subsequente, conforme orientação do fiscal do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo de até 05 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 12 doze meses para os serviços de desinsetização e desratização, e de 06 seis meses para o serviço de limpeza da caixa dágua e cisterna, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A câmara de vereadores de itajaí poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,57.
