O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) realizará pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e emergencial para elevadores e plataformas elevatórias. A licitação é exclusiva para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). A sessão pública terá início em 01 de junho de 2026. O prazo para apresentação de propostas e documentação é até a abertura da sessão pública. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A garantia dos serviços é de 90 dias sobre peças e serviços. O contrato terá vigência de 24 meses, prorrogável. Os pedidos de esclarecimento e impugnações ao edital devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O início da execução dos serviços será a contar da notificação da empresa acerca da emissão da ordem de início dos serviços (OIS).
O pagamento será mensal, mediante apresentação de nota fiscal e relatórios de atendimento, com prazo de 10 dias úteis a contar da apresentação da nota fiscal acompanhada do respectivo recebimento definitivo do objeto.
A contratada deverá fornecer garantia de 90 dias sobre as peças fornecidas e os serviços executados, a contar do recebimento definitivo.
O critério de julgamento da licitação será pelo menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão exigidas conforme detalhado no edital, incluindo certidão de registro no CREA e atestados de capacidade técnica.
O licitante ou contratado estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a União, e declaração de inidoneidade, conforme previsto em lei e no edital.
A visita técnica é facultativa e deve ser agendada com antecedência mínima de um dia útil antes da realização do pregão.
Impugnações ao edital por irregularidades poderão ser feitas até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública, por meio do email cpl@trt12. jus. br.
A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude ou conduta inidônea na licitação pode levar à desclassificação ou inabilitação.
O valor estimado total para 24 meses é de R$ ****,64.
