O edital refere-se à contratação de empresa para execução de serviços de reforma geral do prédio da Vara de Mafra, SC. O objeto inclui troca do telhado, pintura interna e externa, troca de esquadrias de madeira, impermeabilizações, tratamento de fissuras e infiltrações, melhorias na acessibilidade e outras manutenções. O prazo de execução é de 120 dias. A empresa contratada deverá apresentar garantia de 5% do valor total do contrato. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a apresentação das notas fiscais atestadas pela fiscalização. O valor estimado da contratação é de R$ ****,18. O edital detalha as obrigações da contratada, incluindo a observância de normas técnicas, a responsabilidade por acidentes de trabalho, a gestão de resíduos e práticas de sustentabilidade. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento de cláusulas contratuais, incluindo multas e impedimento de licitar. O contrato terá vigência de 12 meses a contar da assinatura.
O prazo para a execução do objeto é de 120 dias, a contar da emissão da ordem de início dos serviços.
Os pagamentos serão realizados em até 10 dias úteis após a apresentação das notas fiscais atestadas pela fiscalização, conforme o sistema Sigeo JT.
A contratada deverá apresentar garantia de 5% do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
A contratada deverá manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação durante toda a execução do contrato.
O edital prevê diversas penalidades em caso de inexecução total ou parcial do contrato, incluindo advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com a União, e declaração de inidoneidade.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,18.