Licitações Públicas São Caetano Do Sul - SP

O serviço deverá ser prestado na forma e prazo estabelecidos no anexo Termo de Referência do presente edital.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor total global do lote. O critério de julgamento adotado será o de menor valor total global do lote.

Poderão participar da presente licitação, as pessoas físicas e jurídicas que atenderem as exigências deste edital. Poderão participar da presente licitação, as pessoas físicas e juridicas que atenderem as exigências deste edital.

Qualquer pessoa é parte legitima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Estão impedidos de participar de qualquer fase do presente processo os interessados que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes condições: a organizaoes sociais. . . pessoas fisicas ou juridicas que tenham sido declaradas inidoneas para licitar ou contratar. Estão impedidos de participar de qualquer fase do presente processo os interessados que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes condiooes

As entregas deverão ser realizadas no prazo de até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão efetivados em até 30 dias contados da data em que for protocolada, na secretaria municipal da fazenda, a certidão de autorização da liquidação e pagamento.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor unitário do item.

Considerada aceitável a oferta de menor preço, o pregoeiro convocará a licitante detentora da melhor oferta para anexar no sistema os documentos de habilitação, nos termos do inciso II do artigo 63 da lei 14. 133/2021, no prazo de até 02 horas.

O licitante que se recusar injustificadamente a assinar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude fiscal, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº 12. 846/2013 ou descumprir prazos poderá sofrer sanções previstas no artigo 156 da lei 14. 133/2021, além de multas.

Encerrada a fase de lances e negociação, o pregoeiro convocará as licitantes detentoras das melhores ofertas para apresentação, no prazo de até 10 dias úteis, de documentação técnica e amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor.