Licitação exclusiva para ME, EPP, MEI e cooperativas equiparadas. Critério de julgamento: menor preço global. Modo de disputa aberto. Prazo de execução: 360 dias. Pagamento após conclusão integral do objeto e entrega das matrículas. Garantia contratual de 5% se exigida. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Propostas com validade de 90 dias. Necessário comprovar capacidade técnico-operacional em regularização fundiária.
O prazo máximo para execução dos serviços é de 360 dias, contados da emissão da ordem de serviço, conforme o edital: observando o prazo máximo de 360 trezentos e sessenta dias, contado da emissão da ordem de serviço.
O pagamento ocorre após a conclusão integral do objeto e entrega das matrículas, conforme o edital: a medição somente deverá ser realizada após a conclusão integral do objeto e a entrega das matrículas individualizadas.
O edital prevê que a administração poderá exigir garantia contratual, correspondente a 5% do valor inicial do contrato: seu valor corresponderá a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: critério de julgamento: a menor preço global.
Exige-se comprovação de capacidade técnico-operacional com atestados de serviços compatíveis com regularização fundiária, conforme o edital: comprovação de capacidade técnico-operacional mediante apresentação de um ou mais atestados. . . que demonstrem experiência anterior na execução de serviços compatíveis com a regularização fundiária urbana.
O edital prevê sanções conforme a Lei 14. 133/2021, incluindo multas e outras penalidades, mas não especifica valores ou percentuais no trecho fornecido.
O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas, conforme o edital: apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
O valor total estimado do objeto é de R$ ****,00, conforme o edital: valor total do objeto: r ****,00.