Licitações de Assitencia

O edital prevê que a entrega dos bemns que ésão objeto do presente edital deverá ocorrer no prazo e nas condições previstas no termo de referência ou em documento próprio de autorização de fornecimento a ser expedido pelo setor competente.

O edital informa que os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n ****, observado o disposto no art. 141 da lei federal n **** prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data de adimplemento da parcela correspondente, obedecido o disposto na legislação.

O edital informa que ão será exigida garantia do contrato.

O edital informa que o critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que a recusa da adjudicatária em assinar o termo de contrato ou em retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas, sujeitando às penalidades previstas neste edital

O edital informa que os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: licitacao@saogeraldodoaraguaia. pa. gov. br.

O edital informa que o valor máximo estimado pela prefeitura municipal de são geraldo do araguaia, para a aquisição é r ****, 00 duzentos e oitenta e três mil e novecentos reais.

O prazo de execução por projeto/serviço específico será de no máximo 12 meses.

Os pagamentos serão efetuados dentro de até 05 cinco dias úteis a contar da entrada das notas fiscais na secretaria municipal de fazenda, de acordo com as entregas ou medições inerentes à evolução da obraserviço, em conformidade com o cumprimento do cronograma físicofinanceiro.

A garantia dos serviços é de 5 cinco anos sobre a solidez e segurança dos serviços executados, conforme art. 618 do código civil.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por lote, em conformidade com o disposto na lei n 14. 133/2021.

Os licitantes deverão apresentar a documentação completa que comprove sua habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O prazo para interposição de recurso será de 3 três dias úteis, contados da data de divulgação oficial do ato impugnado.

O capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo, conforme exigência do edital, compatível com a estimativa de valor da contratação r ****,51.

O edital informa o valor da art: r 103, 03.