Dispensa de licitação eletrônica para aquisição de discos de grade recortada e
esteira dupla. Documentos complementares exigidos: anexo I (formalização de demanda), anexo II (estudo técnico preliminar), anexo III (termo de referência), anexo IV (modelo de proposta), anexo V (declaração de inexistência de vínculo parentesco), anexo VI (declaração de inexistência de fato impeditivo a habilitação), anexo VII (declaração de não empregar menor), anexo VIII (declaração de cumprimento da legislação municipal e pleno conhecimento do aviso e seus anexos) e anexo IX (minuta de contrato). Critérios de participação: empresas não declaradas inidôneas, não punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a administração pública no âmbito do estado de Santa Catarina, não impedidas de licitar ou contratar com o município de Orleans, e servidores de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. Etapas do processo: recebimento de propostas a partir da publicação do aviso, fim do recebimento das propostas: 29 de julho de 2025; intervalo da sessão de disputa de lances: das 12:30 às 18:30min do dia 30 de julho de 2025. Prazo de entrega: 45 dias úteis após a autorização de fornecimento. Local de entrega: Secretaria Municipal de Agricultura, rua prof. Otília Mendes Mazzucco, n 115, bairro: rio belo, Orleans - SC. Valor estimado: R$ ****,77. Condições para participação: os participantes deverão responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante. Documentos de habilitação exigidos: comprovante de inscrição no CNPJ/MF, contrato social, certidões negativas de dívida ativa da União, tributos e contribuições federais e previdenciários, estadual e municipal, certidão negativa de débito do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão de falência e concordata, declaração de inexistência de vínculo parentesco, declaração de inexistência de fato impeditivo a habilitação, declaração de não empregar menor de idade. Julgamento das propostas: menor preço por item. Validade da proposta: não inferior a 30 dias úteis. Em caso de desclassificação de todos os fornecedores, a administração poderá republicar o aviso com uma nova data ou valer-se de proposta obtida na pesquisa de preços.