Licitações de Legislativa

O prazo para implantação completa da solução contratada é de até 15 dias úteis após a ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante fatura, após o atesto do fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio dos documentos apresentados no sistema, conforme Anexo I do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Não é exigida visita técnica prévia.

Não serão exigidas amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor global estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo máximo para entrega dos produtos e execução dos serviços, após emissão da solicitação/ordem de fornecimento, é de 07 (sete) dias corridos, conforme necessidade da administração.

O edital informa que o pagamento será realizado em parcela única, após a entrega dos produtos e a execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal, ao fornecedor que apresentar proposta de menor valor por item, considerando-se a proposta mais vantajosa para a administração. e que o pagamento será realizado em prazo máximo de 7 (sete) dias, contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada.

O edital menciona que a vigência do fornecimento/execução será até a entrega total do objeto, a prestação integral dos serviços e o respectivo pagamento, sem prejuízo da garantia legal e/ou contratual dos produtos/serviços.

O edital indica que o critério de julgamento será pela proposta de menor valor por item, considerando-se a proposta mais vantajosa para a administração.

O edital exige que o fornecedor apresente proposta, contrato social, documento oficial com foto, CNPJ, certidões de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), FGTS, trabalhista, e atestado de capacidade técnica.

O edital apresenta o valor total estimado da despesa como R$ ****,40.

A entrega e a montagem do objeto deverão ser realizadas em até 60 sessenta dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados pela cldf, em moeda corrente nacional, mediante ordem bancária, em até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento definitivo do objeto.

O prazo de garantia dos produtos é de, no mínimo, 60 sessenta meses, contra vícios ou defeitos de fabricação eou de montagem, contados do recebimento definitivo do objeto.

No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por grupo, desde que atendidas as especificações constantes neste termo de referência.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Os licitantes ou contratados que não cumprirem integralmente as obrigações assumidas, com a garantia do contraditório e da ampla defesa, estão sujeitos às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o distrito federal e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é facultativa o presente certame. Para um adequado conhecimento dos padrões tamanhos, cores, tonalidades, etc. dos mobiliários da câmara legislativa, bem como para uma adequada elaboração de sua proposta, recomenda-se que o licitante realize vistoria dos bens existentes nas instalações.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, nas dependências da cldf, em até 30 trinta dias, a contar da convocação feita pelo pregoeiro via chat do sistema de compras do governo federal, para avaliação por servidor indicado pela cldf.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei no **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a presente contratação é de r ****, 80 seiscentos e quarenta e dois mil duzentos e dezoito reais e oitenta centavos.