Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços, visando a contratação de empresas especializadas na locação de máquinas pesadas (escavadeira hidráulica, trator de esteira e caminhões basculantes) com operador, combustível e manutenção, para recuperação da malha viária municipal. O valor total estimado é de R$ ****,00. A data de abertura das propostas e sessão pública é 07/05/2026. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é menor preço por item. A plataforma eletrônica é www. ***. *. * documentos de habilitação devem ser apresentados em até 2 horas após o encerramento da fase de lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vigência das atas de registro de preços será de 12 meses, prorrogáveis por igual período. Não será admitida subcontratação.
O edital prevê que os itens contratados deverão ser iniciados no prazo de até 03 três dias, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento (nota de empenho).
O pagamento pela prestação do serviço deverá ser feito em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal e aprovação da qualidade do serviço, acompanhado da respectiva nota fiscal eletrônica e arquivo xml, relatório dos serviços executados.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, apresentando diversos documentos listados no edital, como inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, etc.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (um milhão e setecentos e trinta e sete mil e cento e cinquenta reais).
