Licitações para Alienacao Leiloeiro

O edital prevê a alienação de veículos e bens móveis inservíveis à administração pública municipal de Poá, SP, por meio de leilão online. A abertura para recebimento de lances será no dia 10/09/2025 e o encerramento no dia 08/10/2025, a partir das 10h. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sem possibilidade de reclamações posteriores. É obrigatória a vistoria dos lotes entre os dias 01, 02, 03, 06 e 07 de outubro, no horário compreendido entre 09:00 e 12:00 e das 14:00 às 16:00 horas, nos endereços especificados no edital. As informações detalhadas sobre os lotes, incluindo descrições e avaliações, estão disponíveis no site do leiloeiro. A participação no leilão está condicionada ao credenciamento prévio no sistema eletrônico, em até 48 horas antes do início da sessão pública. O pagamento deverá ser feito à vista em depósito bancário em até 48 horas após o encerramento do leilão. O não pagamento acarretará na perda do bem e em punições previstas em lei. Impugnações ao leilão deverão ser apresentadas por escrito, até três dias úteis antes da data do evento. Esclarecimentos podem ser solicitados à comissão especial de leilão.

O edital público de credenciamento eletrônico nº ****, para leiloeiros oficiais, no município de São Pedro do Suaçuí/MG, solicita credenciamento de leiloeiros para a alienação de bens móveis inservíveis. O recebimento da documentação para credenciamento ocorrerá exclusivamente no formato eletrônico, através do site www. ***. *. *, a partir da publicação e ficará permanentemente aberto até 10/09/2026, horário até às 16:00 horas. O prazo de avaliação da documentação é de 5 dias úteis. As pessoas físicas e jurídicas interessadas deverão apresentar a documentação exigida no termo de referência, anexo ao edital. O pagamento dos serviços será realizado com base na entrega dos serviços, conforme estabelecido no termo de credenciamento, anexo ao edital. O credenciado encaminhará, após a execução dos serviços, em até 30 dias após solicitação via e-mail, os seguintes documentos: nota fiscal e as respectivas certidões: prova de regularidade com a seguridade social (INSS), prova de regularidade com o fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e certidão negativa de débitos trabalhistas. A unidade solicitante deverá certificar, até o dia 05 do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a regularidade da prestação, requisito para a autorização do pagamento. O prazo de vigência do termo de credenciamento será de 12 meses, com a possibilidade de prorrogação do contrato nos termos da lei n° 14. 133/2021 e do decreto n° 11. 878/2024. O pagamento será realizado ao leiloeiro pelo arrematante. O termo a ser firmado regulamentará as condições de sua contratação, como os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, sujeitando-se aos preceitos de direito público e aplicando-se subsidiariamente, os princípios da teoria geral dos termos e as disposições de direito privado. O leiloeiro será o responsável pelo recolhimento de impostos, taxas, contribuições à previdência social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro, emolumentos e demais despesas que se façam necessárias à execução dos serviços contratados, conforme a legislação vigente. O município contratante terá a responsabilidade de dar publicidade do leilão no diário oficial do município, enquanto que a contratada (leiloeiro) terá a responsabilidade de elaborar os avisos de leilões, distribuir os catálogos oficiais, realizar medidas para divulgar a realização dos leilões (panfletagem, faixas, cartazes, banners, etc. ), disponibilizar informações sobre os leilões na internet, possibilitando a visualização e características dos respectivos lotes, enfim, fazer o que for necessário para a divulgação do evento, proceder à entrega dos documentos necessários à transferência da propriedade dos bens junto ao DETRAN/MG, notificar ao DETRAN/MG acerca dos veículos arrematados, na forma do Código Brasileiro de Trânsito se for necessário, supervisionar a prestação dos serviços, verificando se todas as obrigações estão sendo e foram cumpridas, assim como propor a aplicação de penalidades ao contratado, pelas irregularidades cometidas pelo descumprimento de qualquer cláusula contratual. Os lotes dos bens que irão à leilão deverá ser arrematados eletronicamente. O pagamento pelo arrematante será à vista, no prazo de 48 horas a partir da homologação do certame. Os bens só serão liberados pela administração após a confirmação dos pagamentos. O arrematante que não efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos perderá o direito à compra. Não serão aceitos sinais de garantia da operação ou propostas de pagamento parcelado. Após a homologação do leilão, os arrematantes serão convocados para a transferência dos lotes arrematados, ocasião em que lhes serão fornecidos os respectivos termo de arrematação e autorização de transferência. O arrematante terá o prazo de até 10 dias úteis, após a convocação, para retirar os bens arrematados, podendo ser retirado na mesma data do certame, desde que estejam devidamente corretas a parte documental e a quitação de possíveis débitos do arremate. A não transfe