Licitações de Alienacao Leiloeiro

O edital prevê que a entrega dos documentos para credenciamento pode ser feita a partir do dia 30 de abril de 2026, com horário de entrega das 09:00h às 14:00h.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê duas modalidades de pagamento: pagamento à vista: mediante transferência bancária integral para a conta específica do município de nova serrana mg, a ser informada no ato da homologação, no prazo máximo de 24horas e pagamento parcelado: em até 10 dez parcelas mensais, emitidas via damdocumento de arrecadação municipal, vencendose a primeira em até 24h dahomologação e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

O edital prevê garantia de procedência: todos os imóveis a serem leiloados terão suadocumentação verificada e regularizada, garantindo a procedência e a legalidade daalienação.

O critério de julgamento é o maior lance.

O edital informa que considerando o disposto no art. 31, 4o, da lei no **** não haverá fase dehabilitação, somente cadastro na plataforma.

O edital estabelece que o arrematante que deixar de cumprir suas obrigações contratuais, especialmenteno que diz respeito ao pagamento dos bens arrematados e à efetivação datransferência de propriedade, estará sujeito a penalidades, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o e 2o da lei ****, além de sanções administrativas previstas nalegislação.

O edital indica que havendo a necessidade de realizar visitas para conhecimento pleno dascondições e peculiaridades dos bens objetos de alienação ou havendo a necessidadede sanar eventuais dúvidas, o s interessados deveráão entrar em contato com osetor de licitações e contratos. as visitas poderão ocorrer de segunda à sextafeira, no horário das 08hr00min às 12hr00min e das 14hr00min às 17hr00min, conformeagendamento realizado.

O valor estimado encontra-se descrito no item 2 do presente termo de referência.

O edital não especifica um prazo de entrega para os bens imóveis, mas sim um prazo para assinatura do termo de arrematação de 05 dias úteis após a convocação e para lavratura da escritura pública em até 120 dias.

O edital prevê o pagamento do lance vencedor com sinal de 30% em até 1 dia útil após o recebimento do e-mail de cobrança, e o saldo remanescente pode ser pago em até 18 parcelas mensais sucessivas. A comissão do leiloeiro de 5% deve ser paga à vista em até 1 dia útil.

O edital não menciona a necessidade de garantia para a participação no leilão ou para a arrematação.

O edital estabelece que o leilão será julgado pelo critério de maior lance por lote.

Para participar, os interessados deverão registrar login e senha no sistema do leiloeiro até o dia 25/05/2026, atender às condições exigidas na plataforma e solicitar habilitação no site www. ***. *. *

O edital prevê penalidades como multa de 20% sobre o valor total do lance em favor da municipalidade e 5% de comissão ao leiloeiro em caso de não pagamento do sinal ou valor integral, além de impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

O edital informa que os lotes poderão ser examinados pelos interessados entre os dias 21/05/2026 a 22/05/2026, no horário das 09:00h às 16:00h, e que não haverá emissão de comprovante de vistoria.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, pois se trata de alienação de bens imóveis.

As impugnações do ato convocatório do leilão deverão ser apresentadas até 03 dias úteis antes da data fixada para disputa de preços, ou seja, até o dia 20 de maio de 2026.

O valor inicial de leilão para a gleba A é de R$ ****,00.