Licitações Santa Luz - PI

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês e/ou quinzena subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal emitida no valor da medição e devidamente atestada pela comissão de fiscalização e pelo representante da contratada. A contratada deverá juntar guias de recolhimento de encargos sociais e trabalhistas.

Será exigida garantia de proposta. Não será exigida garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para habilitação deverão ser enviados exclusivamente via plataforma no momento do cadastro da proposta. Será exigida habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O licitante adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, não assinar o contrato, ensejar retardamento na execução, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou praticar ato lesivo, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total da contratação é de R$ ****,86.

O prazo de entrega dos bens é de 02 dois dias, contados da ordem de fornecimento, em remessa parcelada de acordo com a necessidade da administração. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 dia de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento dos produtos será efetuado pela contratante, mediante a emissão de nota fiscal e recibo por parte da contratada com o visto do funcionário responsável pela fiscalização dos serviços. Recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de trinta dias para fins de liquidação.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. No entanto, é exigida garantia de proposta na fase inicial dos lances.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Os documentos devem ser apresentados em até 02 duas horas após a convocação. Será obrigatório que o licitante tenha em seus atos constitutivos objeto social compatível com o objeto do edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória de 0,3% ao dia de atraso até 30 dias, e de 10% sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida), suspensão temporária de participar em licitação por até 2 anos, e declaração de inidoneidade. O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,96.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues em até 48 horas contadas do envio do pedido de fornecimento/serviço, devendo a contratada manter estoques compatíveis com as quantidades solicitadas durante o prazo de vigência do contrato, evitando atrasos nas entregas/fornecimentos, sem a exigência de valor ou quantitativo mínimo e sem custos adicionais.

O edital informa que o prazo para pagamento será de trinta dias para fins de liquidação, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, prorrogáveis por igual período.

O edital prevê exigência de garantia de proposta (sim) e não prevê exigência de garantia de contrato (não).

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por lote, com forma de adjudicação por lote.

O edital informa que não haverá inversão da fase de habilitação, ou seja, a habilitação ocorrerá após a fase de lances.

O edital prevê as seguintes sanções: 1. Advertência; 2. Multa, observados os seguintes limites máximos: a. multa de 0,3% por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado; b. multa de 10% sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida, com o consequente cancelamento da nota de empenho ou documento equivalente; 3. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,40 (oitocentos e setenta e oito mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta centavos).