Licitações Santa Luz - PI

Os produtos deverão ser entregues em até 48 horas contadas do envio do pedido de fornecimento/serviço (empenho).

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

Critério de julgamento: menor preço por lote.

Ao fornecedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta inicial não poderá ser superior ao valor global estimado pelo edital, sob pena de desclassificação de sua proposta e consequente impossibilidade de disputar a fase de lances.

Valor total da contratação: R$ ****,55.

O prazo de entrega dos bens é de 02 dois dias, contados da ordem de fornecimento, em remessa parcelada de acordo com a necessidade da administração. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento dos produtos será efetuado pela contratante, mediante a emissão de nota fiscal e recibo por parte da contratada com o visto do funcionário responsável pela fiscalização dos serviços. Recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de trinta dias para fins de liquidação.

Haverá exigência de garantia de proposta, mas não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A fase de habilitação ocorrerá após a fase de lances, onde o licitante classificado em primeiro lugar terá seus documentos analisados.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (de 0,3% ao dia até 30 dias de atraso, ou 10% sobre o valor da obrigação não cumprida), e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não atender às exigências do edital, oferecer vantagem não prevista, apresentar preço manifestamente inexequível, ou apresentar quantitativo diferente do estipulado.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,84.