Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização, planejamento, coordenação, execução e avaliação de eventos esportivos, bem como o acompanhamento das equipes do município de São Carlos em competições. O certame será realizado pelo sistema de registro de preços, com critério de julgamento de menor preço por lote. O limite para recebimento e abertura das propostas é até às 09h30min do dia 08/06/2026, com início da sessão de disputa de preços no mesmo dia e horário. O edital prevê a necessidade de apresentação de declaração de idoneidade, declaração de enquadramento de microempresas e empresas de pequeno porte, e outros documentos de habilitação. O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,50. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo recursal é de 3 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 30 dias após apresentação da nota fiscal atestada.
O edital prevê que os serviços deverão ser prestados conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e no respectivo estudo técnico preliminar, com a execução ocorrendo sob demanda, conforme calendário esportivo da secretaria municipal de esportes.
O pagamento devido pelo município será efetuado até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor requisitante.
Não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei no ****, considerando a natureza do objeto, o baixo risco da contratação, a possibilidade de fiscalização contínua e o pagamento vinculado à efetiva execução dos serviços.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Para fins de habilitação, deverão ser exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O licitante que deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar ou ter sua declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 4. 6 (encaminhamento de proposta pressupõe pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor máximo fixado para o presente edital é de R$ ****,50.
