O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de um sistema de gestão educacional (SaaS). A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A data de abertura das propostas é 01/06/2026. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é 27/05/2026. Será concedido tratamento favorecido para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. A proposta inicial deve incluir todos os custos operacionais e encargos. A garantia de proposta é de 1% do valor do lote. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Recursos podem ser interpostos conforme prazos e forma dispostos no art. 165 da Lei Federal nº 14. 133/2021. Sanções administrativas estão previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021. A assinatura do contrato ou aceitação do instrumento equivalente deve ocorrer em até 5 dias úteis após a convocação.
As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no termo de referência, anexo ao edital.
O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência.
O licitante deverá atender ao requisito de comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no percentual de 1% do valor do lote que se pretende concorrer. A garantia de proposta será devolvida ao licitante no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por emitidos pela internet. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas.
Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
A data e hora limite para impugnação é dia 27/05/2026 às 23:59 horário de Brasília.
A falsidade da declaração de que trata os itens 8. 3 ou 8. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na título IV, da Lei nº ****, de 2021, e neste edital.
