Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA
ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO FRANCISCA CREUZA - PADRÃO FNDE, NO MUNICÍPIO DE FONTE BOA/AM - ID ****.
A licitação objetiva a contratação de uma empresa especializada em obras e serviços de
engenharia para a construção de uma quadra
escolar coberta com vestiário, no município de Fonte Boa/AM. O prazo de execução é de 180 dias corridos, a partir da emissão da ordem de serviço, e o prazo de vigência do contrato é de 365 dias, a partir da assinatura do instrumento contratual. São exigidos projetos básicos e executivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, memorial de cálculo, composições de custo unitários, memorial descritivo, plantas baixas, cronograma físico-financeiro, art de elaboração do projeto básico e relatório fotográfico. A visita ao local da obra é obrigatória e deve ser agendada com antecedência. A empresa contratada deverá apresentar garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. O pagamento será efetuado em correspondência com a medição das obras e serviços efetivamente realizados, conforme a proposta de preços, compatíveis com o cronograma físico-financeiro, ajustada à tabela de pagamento, mediante apresentação de fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O critério de julgamento é o menor preço. A empresa contratada deverá observar as normas técnicas brasileiras da ABNT, as normas e disposições dos conselhos de classe, bem como as legislações, regulamentações e instruções vigentes. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei n 14. 133/2021. O contratado deverá manter arquivo com toda documentação relativa à execução dos serviços contratados, que, quando solicitadas, deverão ser encaminhadas à contratante. O contratado deverá ter funcionários em quantidade suficiente para cada tarefa/atividade da obra, empregando sempre mão de obra qualificada para cada atividade. Todos os funcionários deverão estar devidamente uniformizados, identificados e utilizando equipamentos de segurança. A contratada deverá observar e atender os planos, programas e as condicionantes impostas no licenciamento ambiental, sendo o responsável por qualquer omissão do não atendimento quanto as questões ambientais. O pagamento só será realizado após a comprovação, devidamente atualizada, de regularidade da contratada para com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS e justiça do trabalho.