O edital trata do pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de materiais gráficos personalizados para as secretarias, fundos e fundações municipais de Penha/SC. O recebimento das propostas inicia em 12/02/2026 e a abertura da disputa em 04/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A participação na licitação implica na aceitação integral dos termos do edital. Os interessados devem se cadastrar no sistema comprasbr. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal. O edital prevê sanções administrativas por descumprimento contratual.
O edital prevê que o prazo para início da execução ou entrega do objeto será de até 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compra, assinatura do contrato ou emissão da autorização de fornecimento, conforme determinado pela administração.
O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante nota fiscal eletrônica devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, após o recebimento definitivo do objeto e a comprovação da conformidade com as especificações contratuais.
O edital prevê que a garantia dos materiais gráficos deverá ser de no mínimo, 90 noventa dias e serviços de instalação de plotagem garantia de 1 um ano, contados a partir do recebimento definitivo, conforme o art. 26, ii, do código de defesa do consumidor lei n ****, durante o qual a contratada deverá reparar ou substituir, sem ônus, quaisquer itens que apresentem defeitos de impressão, acabamento, material ou instalação.
O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por lote, garantindo a seleção objetiva da proposta mais vantajosa à administração municipal.
O edital prevê que para fins de habilitação, a licitante deverá comprovar capacidade técnica compatível com o objeto, demonstrando aptidão para o desempenho de atividades de confecção e fornecimento de materiais gráficos personalizados e serviços de plotagem, conforme descritos neste termo de referência.
O edital prevê que a contratada estará sujeita às sanções administrativas previstas na lei n ****, bem como as previstas no contrato, em caso de inexecução total ou parcial das obrigações assumidas ou pela prática de condutas irregulares, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
O edital prevê que o fornecedor deverá apresentar prova de impressão amostra física para conferência e aprovação prévia da administração, quando solicitado, antes da produção final de cada item. A aprovação deverá ocorrer no prazo máximo de 3 três dias úteis após a entrega da amostra.
O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site https:comprasbr. com. br, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 03três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O edital prevê que o valor estimado total para a presente contratação é de r ****, 50 duzentos e sessenta e quatro mil, noventa reais e cinquenta centavos.