Contratação de empresa para revisão e atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O recebimento de propostas e documentos de habilitação será exclusivamente por e-mail, entre 19/06/2026 (08:00) e 23/06/2026 (17:00). A abertura e julgamento das propostas ocorrerão em 24/06/2026 (09:00). O valor estimado é de R$ ****,33. A licitação é exclusiva para MEI, ME e EPP. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento dos serviços. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável.
A execução do objeto terá um cronograma máximo de 180 dias, dividido em três etapas: diagnóstico (até 60 dias), prognóstico e metas (até 120 dias), e consolidação e entrega final (até 180 dias). os produtos deverão ser entregues observando o seguinte cronograma máximo de execução: i etapa 1: diagnóstico técnico e levantamento de dados até 60 sessenta dias. . .
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias contados do recebimento dos serviços, após a apresentação da respectiva documentação fiscal. o pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias. . .
O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados. 3 garantia mínima dos produtos acima descritos é de 12 meses. (Esta informação refere-se a produtos, não a serviços)
O critério de julgamento será o menor preço por item. dispensa, do tipo menor preço por item e o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, modalidade dispensa física, com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica. 6 da habilitação. . . 6. 2 o licitante deve encaminhar juntamente com sua proposta os documentos de habilitação solicitados no termo de referência, anexo a este edital.
O descumprimento das obrigações contratuais pode ensejar a aplicação de sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, suspensão e rescisão contratual. 19. das sanções administrativas. . . pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as sanções previstas no art. 156 da lei n 14. 133/2021:
O edital não especifica um prazo para impugnação.
A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. 5. 4 será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 4. 1 contiver vícios insanáveis. . .
O valor estimado da contratação é de R$ ****,33. 8. da estimativa do valor. . . o valor estimado da contratação é de r ****, 33dezenove mil, trezentos e trinta e três reais etrinta e três centavos.