Licitações de Plano Gestao Ambiental

O prazo de execução dos serviços é de 11 (onze) meses, contados do recebimento da ordem de serviço.

As condições de pagamento estão previstas na minuta do contrato.

Será exigida garantia de execução de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, podendo ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é Técnica e Preço, considerando a maior pontuação obtida pela ponderação das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

A habilitação será verificada após a fase de julgamento e aceitação da proposta, com prazo de 02 (duas) horas para inserção dos documentos.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato, conforme a infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, protocolando o pedido na plataforma eletrônica.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, que contenham vícios insanáveis, preços inexequíveis ou acima do valor máximo definido, ou que apresentem desconformidade com outras exigências serão desclassificadas.

O valor estimado é de R$ ****,86 (trezentos e cinquenta mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos).

Os prazos para execução dos serviços que compõem o objeto deverão seguir o cronograma de etapas, execução e produto presente no subitem 3. 2 do termo de referência. O recebimento do objeto obedecerá ao disposto no art. 140 da lei no 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado em parcelas de valor proporcional ao quantitativo de serviços prestados, e ocorrerá em conformidade com a efetiva execução do objeto, conforme percentuais constantes na tabela do contrato. O pagamento será efetuado no prazo de 7 dias úteis, contados do ateste.

A contratada dá garantia dos serviços prestados por período não inferior a 12 meses, a contar do recebimento definitivo de cada entrega. Durante esse período, a contratada responderá por eventuais vícios, falhas, inconsistências técnicas ou metodológicas identificadas nos produtos entregues.

No julgamento das propostas será considerado o critério do menor preço global.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá, sob pena de inabilitação, encaminhar a documentação de habilitação, via sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas, a contar da solicitação do pregoeiro. A documentação exigida inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública estadual e descredenciamento do cadastro de fornecedores, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A licitante poderá ser desclassificada se sua proposta não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, ou se prejudicar a celeridade do certame.

O prazo de execução dos serviços é de 11 meses, conforme especificado no edital. prazo de execu��o: 11 onze meses.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor do contrato, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. ser� exigida como condi��o para a assinatura do contrato, no prazo que tratao item 13. 1. , garantia de execu��o de 5 cinco por cento

O critério de julgamento é Técnica e Preço. crit�rio de julgamento: t�cnica e pre�o.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital. os documentos de habilita��o dever�o ser inseridos na plataforma da concorr�ncia eletr�nica pelos licitantes vencedores

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com valores variando de 2% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração. as san�es de advert�ncia, impedimento de licitar e contratar, e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar, poder�o ser aplicadas cumulativamente ou n�o �penalidade de multa.

Pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao edital devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o edital de licita��o por irregularidadena aplica��o da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar opedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, apresentação de propostas inexequíveis ou acima do valor estimado, ou não atendimento às exigências de habilitação. ser�o desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou dalegisla��o em vigor.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,86. valor estimado: r ****, 86 trezentos e cinquenta mil, setecentos e quarenta e doisreais e oitenta e seis centavos.