Licitações de Quadra Fnde

O edital prevê critério de julgamento menor preço global.

O prazo de vigência da contratação será de 1 ano, a partir da data da sua assinatura, na forma do artigo 105 da lei federal n 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei federal n 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso xxxviii, alínea a, da lei n 14. 133/2021, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações técnicas do objeto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado através de contato telefônico, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de concorrência eletrônica por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****,00 oito milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, oitenta reais.

O edital prevê que o prazo de execução deste objeto será de 12 doze meses corridos a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados por meio de medição mensais, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos.

O edital prevê que a contratação conta com a garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que a presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O edital prevê que a licitante ou a contratada que cometer qualquer das infrações administrativas acima previstas será responsabilizada com as seguintes sanções: i advertência ii multa: a. moratória o atraso na execução do objeto contratado, sem motivação aceita pelo contratante, ensejará a aplicação de multa diária no valor correspondente a 0, 10 dez centésimos por cento, calculada sobre o valor total do contrato até o limite máximo de 2 dois por cento, ou seja, por 20 dias.

O edital prevê que as licitantes poderáão avaliar as condições físicas da obra, sanando todas as dúvidas e demais questionamentos sobre os quantitativos no local, antes de fornecer a proposta dentro do prazo legal.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o valor máximo estimado para a licitação é de r ****, 53 dez milhões, setecentos e dezenove mil, trezentos e dezesseis reais, cinquenta e três centavos.