Licitações de Mendes

O edital prevê a contratação para transporte escolar por 200 dias letivos.

O serviço será recebido em remessa parcelada, com prazo não superior a 40 dias após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento é menor preço unitário.

A habilitação se processará mediante o exame dos documentos relacionados.

A administração poderá aplicar penalidades por inexecução total ou parcial das obrigações.

As impugnações devem ser feitas até 03 dias úteis antes da abertura.

O valor estimado é R$ ****,66.

O prazo estimado para a execução do objeto é de 06 seis meses contados da ordem de serviços, conforme cronograma físico.

A prefeitura compromete-se a efetuar o pagamento até o 30 trigésimo dia a partir da apresentação da nota fiscal ao agente nomeado como fiscal do contrato, e após cumpridas as condições de pagamento supracitadas.

Não será exigido garantia de proposta para participação neste certame.

A licitação será realizada com critério de julgamento pelo menor preço global, entendendose como tal o valor total estipulado na proposta de preço, que não supere o preço máximo definido, a qual incluirá preços unitários e totais para todos os materiais e serviços a serem executados.

Os documentos exigidos para fins de habilitação, que não estejam contemplados no registro cadastral emitido pelo município de campo azul, deverão ser encaminhados pelo licitante vencedor no prazo de até 02 duas horas após a notificação do agente de contratação.

Para os responsáveis pela prática das infrações administrativas previstas no item acima serão aplicadas as sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do município de campo azul e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Este edital não exige amostras

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor de referência para a contratação corresponde a r ****,42 oitocentos e noventa e cinco mil oitocentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos.

O edital prevê que a entrega dos bens deverá ser realizada no prazo de 05 cinco dias consecutivos, a contar da retirada da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será realizado mensalmente, de acordo com as medições encaminhadas pela comissão de fiscalização do contrato.

O edital exige a prestação de garantia contratual, em qualquer das modalidades previstas no 1 do art. 70 da lei n ****, de 30 de junho de 2016, no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O edital estabelece que o julgamento obedecerá ao critério de menor preço global por lote.

O edital lista os documentos de habilitação necessários para participar da licitação.

O edital informa que o licitante que, convocado no prazo de 05 cinco dias úteis, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará, sem prejuízo das demais cominações legais, sujeito as seguintes sanções.

O edital informa que poderá ser exigido do licitante arrematante a apresentação de amostras de cada um dos itens arrematados.

O edital diz que os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 2 dois dias úteis anteriores à abertura da sessão.