Licitações Públicas Mossoró - RN

A empresa contratada deverá executar os serviços no prazo máximo de 03 três dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de serviço emitida pela contratante.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias a contar do atesto da nota fiscal, salvo quando houver pendência de liquidação de qualquer obrigação financeira imposta à contratada.

Não será exigida garantia contratual para o objeto da presente demanda.

O critério de julgamento adotado será o por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratória e compensatória em caso de descumprimento contratual.

A realização de vistoria técnica é facultativa, considerando que as informações necessárias para elaboração da proposta constam no termo de referência.

Não será exigida a apresentação de amostras, uma vez que a avaliação dos materiais ocorrerá exclusivamente com base na documentação técnica, sanitária e regulatória apresentada pelos fornecedores.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, entre outros.

O valor estimado para a contratação é de aproximadamente R ****,04.

A empresa contratada deverá proceder com a entrega dos materiais no prazo de até 60 dias corridos, a contar do dia subsequente ao do pedido formal de fornecimento. a empresa contratada dever� proceder com a entrega dos materiais, objeto deste termo de refer�ncia, no prazo de at� 60 sessenta dias corridos, a contar do dia subsequente ao do pedido formal de fornecimento recebimento da autoriza��o de fornecimento ou contrato.

O pagamento será feito através de transferência bancária, boleto bancário ou Pix, em até 30 dias corridos após a entrega do material, mediante apresentação da nota fiscal atestada. o pagamento ser� feito atrav�s de transfer�ncia banc�ria na conta do favorecido, ou em caso de projetos fomentados por entes privados ou autofinanci�veis, o pagamento ser� feito por meio de boletobanc�rio, ou alternativamente, poder� ser realizado atrav�s de pix. . . . o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias corridos ap�s a entrega do material, mediante a apresenta��o da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço por lote, limitado ao valor máximo estimado. com crit�rio de julgamento pautado no menor pre�o por lote, limitado ao valorm�ximo estimado

A habilitação exigirá documentos para comprovar capacidade fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº ****/2021. os documentos previstos neste edital, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade dolicitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a70 da lei no ****, de 2021.

O licitante que descumprir obrigações poderá ser impedido de licitar e contratar com a FGD por até 5 anos, além de multas e outras sanções legais. aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, deixar de entregardocumenta��o exigida no edital, apresentar documenta��o falsa, ensejar o retardamento da execu��o doseu objeto, n�o mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execu��o do objeto, comportarse de modoinid�neo, fizer declara��o falsa ou cometer fraude fiscal, ficar� impedido de licitar e contratar com afgd

O prazo limite para impugnação é 14/08/2026, às 09h00m. data e hora limite para impugna��o: **** �s 09h00m hor�rio de bras�lia

A declaração falsa sobre o cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às penalidades previstas no edital. a declara��o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita��o e proposta sujeitar� alicitante �s penalidades previstas neste edital.

O valor estimado total para a aquisição é de R$ ****,63. o valor estimado total para a aquisi��o de que trata os objetos deste preg�o � de r ****, 63sessenta e oito mil, cento e setenta e nove reais e sessenta e tr�s centavos

Será exigida a garantia da contratação com validade durante a execução do contrato e 90 dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5% do valor contratual. será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual

O critério de julgamento é o de maior desconto. critério de maior desconto

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. na presente licitação, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, ap�s regular processoadministrativo, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de refer�ncia projeto b�sico exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificado emprimeiro lugar dever� apresent�la

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00. valor da contrata��o: r ****, 00