O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios para atender à alimentação escolar. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento menor preço por lote. O recebimento das propostas é das 10:00 horas do dia 10/03/2026 às 10:00 horas do dia 20/03/2026, com início da sessão de disputa de preços às 10:00 horas do dia 20/03/2026. A entrega das amostras é obrigatória. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação. A entrega será realizada de forma parcelada por mês, conforme as necessidades das unidades escolares da rede pública municipal de ensino, mediante a apresentação de ordem de fornecimento, devidamente assinada por servidor designado como representante desta prefeitura. O prazo de entrega é de até 05 cinco dias após a emissão da ordem de fornecimento emitida e encaminhada pelo setor responsável. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital prevê que a entrega seja feita em até 05 cinco dias após a emissão da ordem de fornecimento, conforme o termo de referência.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O fornecedor classificado em primeiro lugar deverá entregar amostras, sendo necessário uma unidade de cada item do lote vencido, conforme especificação constante no termo de referência, anexo i, no prazo de 02 dois dias úteis, após solicitação do pregoeiro, via sistema, na sede da secretaria municipal de educação localizada na rua renato valverde conforme agendamento.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
Na presente contratação, optouse por orçamento sigiloso, conforme o art. 24 da lei n ****, visando a economicidade para o município, uma vez que a não divulgação do orçamento, tem por objetivo evitar que as propostaslances gravitem em torno do orçamento fixado pela administração.
