Licitações Públicas Morungaba - SP

Os gêneros alimentícios adquiridos deverão ser entregues diretamente no setor de merenda escolar, situado à Rua Araújo Campos, no ****, Centro, Morungaba/SP, em conformidade com o cronograma e as solicitações emitidas pelo setor responsável. O contratado obriga-se a fornecer os produtos nas quantidades, datas e condições estabelecidas pela administração. o contratado obriga-se a fornecer os produtos nas quantidades, datas e condições estabelecidas pela administração

O pagamento será efetuado em 30 dias, contados da data da entrega efetiva de todos os produtos constantes da respectiva autorização de fornecimento, por meio de depósito em conta corrente, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela nutricionista da prefeitura municipal. O pagamento será efetuado em 30 trinta dias, contados da data da entrega efetiva de todos os produtos

A seleção dos projetos de venda habilitados observará uma ordem de prioridade, começando por fornecedores locais, seguido por projetos do território rural, do estado e do país. Dentro de cada grupo, haverá prioridade para assentamentos da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, quilombolas, grupos formais e informais compostos por mulheres ou jovens agricultores familiares, e fornecedores de produtos orgânicos ou agroecológicos. o grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demais grupos.

A habilitação varia conforme o tipo de fornecedor (grupo formal, informal ou agricultor individual), exigindo documentos como CNPJ, CAF, certidões negativas, estatuto social (para grupos formais), CPF e comprovante de inscrição no CAF (para grupos informais e agricultores individuais). poderão participar desta chamada pública os fornecedores da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais enquadrados como fornecedores individuais, grupos informais ou grupos formais

Em caso de inexecução total ou parcial do objeto contratual, poderá ser aplicada multa de até 30% sobre o valor da parcela inadimplida. O atraso injustificado na entrega sujeitará a contratada a multa de mora calculada sobre o valor da obrigação não cumprida. Em caso de inexecução total ou parcial do objeto contratual, poderá ser aplicada multa de até 30 trinta por cento sobre o valor da parcela inadimplida

As impugnações deverão ser formalizadas por meio de requerimento endereçado às autoridades subscritoras do edital, devendo ser protocolado no prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. as impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado às autoridades subscritoras do edital, devendo ser protocolado no prazo de at é 03 trêsdias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, comportamento inidôneo, atos ilícitos para frustrar objetivos da licitação, ou prática de ato lesivo podem levar à declaração de inidoneidade para licitar e contratar. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato

Os produtos deverão ser entregues em até 05 cinco dias úteis do pedido para todos os departamentos.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal e aceite do departamento solicitante e setor de contabilidade.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A documentação referente à fase de habilitação será obrigatória apenas para a empresa que vier a ser declarada vencedora da fase de lances, quando, então, após o sinal do pregoeiro, terá o prazo de 2 horas para juntar os documentos de habilitação ao sistema.

A licitante/adjudicatária que cometer infração administrativa ficará sujeita a multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados e impedimento de licitar e contratar com o município de Morungaba por até 2 anos.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar obrigatoriamente em até 05 cinco dias úteis após a sessão, 01 uma amostra do item 02. conforme especificações do edital.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste edital, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

Os produtos deverão ser entregues em horário comercial, com prazo de entrega a confirmar em até 60 dias úteis do pedido de fornecimento.

O órgão efetuará o pagamento ao fornecedor através de crédito em conta corrente ou cheque, no prazo máximo de 30 dias corridos contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura discriminativa acompanhada da correspondente ordem de fornecimento.

As câmeras de monitoramento devem possuir garantia de no mínimo 12 meses.

O regime de julgamento é pelo menor preço por item.

A proponente declara conhecer os termos do instrumento convocatório e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no edital.

A contratada que cometer infração administrativa ficará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar, e declaração de inidoneidade.

A proponente declara que inexiste qualquer fato impeditivo à sua participação na licitação citada, que não foi declarada inidônea pela administração pública de qualquer esfera, e que se compromete a comunicar a ocorrência de fatos supervenientes.