O edital de credenciamento visa contratar pessoa jurídicas para prestação de serviços de saúde, incluindo cardiologia e neuropediatria, no município de Farias Brito, CE. Os interessados devem enviar a documentação por e-mail a partir de 19 de janeiro de 2026. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses. A análise dos documentos será feita em até 5 dias úteis. Os serviços serão demandados por ordem de credenciamento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a validação dos documentos. A fiscalização do contrato será realizada por servidor designado.
O início dos serviços dar-se-á imediatamente, a contar do recebimento da ordem de serviço OS.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário, em conta indicado pela contratada, após a liberação do credito pelo sus, mediante apresentação de nota fiscal fatura discriminativa, em duas vias correspondentes ao adimplemento de cada parcela do bem efetivamente entregue e atestado pela coordenação administrativa, devendo ser feita em conformidade com o comunicado de uso dos procedimentos cirúrgicos, constante nos prontuários.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
Os serviços serão demandados aos credenciados por ordem de credenciamento.
Para habilitação como credenciado, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto da contratação, nos termos do disposto nos art. 62 ao art. 70 da lei federal ****.
A contratada que cometer qualquer das infrações aqui discriminadas ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar com a administração pública, pelo prazo de até dois anos, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até cinco anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Até 3 três dias úteis antes da data limite fixada para a entrega da documentação relativa ao processo de credenciamento os interessados, item 1. 3, qualquer cidadão, com plena capacidade civil, é parte legítima para impugnar este edital, devendo o município de farias britoce processar e responder à impugnação em até 3 três dias úteis.
O valor máximo admitido para esta contratação é de r ****, 00 duzentos e trinta e quatro mil reais, apurado através da lei municipal **** de 16 de outubro de 2023 e a lei municipal ordinária **** de 24 de novembro de 2025.
