Licitações Farias Brito - CE

O contrato terá vigência de até 06 meses, contados da assinatura do termo de contrato, prorrogável conforme a lei. O início da execução do objeto será em até 10 dias da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante atesto do recebimento dos serviços e encaminhamento da documentação necessária. Para contratações de menor valor, o prazo máximo para recebimento definitivo será de até 05 dias úteis.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O julgamento será pelo tipo menor preço, com disputa, sob regime de execução indireta: empreitada por preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica são exigidas, com comprovação de registro no CREA ou CAU, indicação de equipe técnica e atestado de capacidade técnica. A qualificação econômico-financeira será aferida por meio de balanço patrimonial e índices de liquidez e solvência.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados de acordo com a infração cometida.

Todas as visitas devem ser previamente acordadas e aceitas pela fiscalização para garantir que sejam produtivas.

O edital prevê um prazo mínimo de 3 dias úteis para apresentação de propostas na dispensa eletrônica.

O prazo de execução do contrato é de 300 dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço pelo contratado.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente no Banco Bradesco S. A. , em fatura única ou parcelada, conforme o caso, e se dará nos termos do item ****, sendo considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato, em conformidade com o disposto no art. 96, da lei federal no 14. 133/2021.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Com base na lei nº 14. 133/2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

No caso da contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60 (vinte e um mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).

O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue em um prazo máximo de 5 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 20 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme item 12. 1 e 12. 3.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme indicado no item 7. 5 do edital.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê penalidades como multa pelo atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor do bem recusado por dia), e não cumprimento de condições (1% do valor contratado por evento), com limite total de 10% do valor contratado, conforme item 14.

O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1.

O objeto contratado deverá ser entregue em até 5 dias corridos após o início da prestação do serviço, conforme especificado no item 11. 1.

O pagamento será realizado em até 20 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, conforme item 12. 3.

O critério de julgamento da disputa será o de menor lance por grupo, conforme item 7. 5.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

Em caso de atraso na entrega, o fornecedor estará sujeito a multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Em caso de recusa em efetuar o fornecimento ou não entrega, a multa será de 10% do valor do bem/serviço, conforme item 14. 4 e 14. 5.

No caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação, até antes da abertura das propostas. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico, conforme item 7. 8. 1.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9.