Licitações Alcantaras - CE

Aviso de licitação eletrônica para serviços de manutenção de escolas municipais em Alcântaras-CE. Entrega de propostas a partir de 11/06/2025 no site www. ***. *. * das propostas em 26/06/2025 às 08h00 no mesmo site. Edital disponível para consulta nos portais do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, sítio oficial do município e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Contato pelo telefone 88 ****.

Documentos complementares exigidos conforme termo de referência. Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços. O licitante deverá enviar sua proposta com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o agente de contratação e os licitantes. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances deverá ser de R$ 0,00 (zero reais). O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível. O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado. O modo de disputa adotado é aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações. Após a negociação do preço, o agente de contratação iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. O licitante vencedor terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital. A garantia contratual será prestada nas modalidades previstas no artigo 96, § 1°, da lei federal n° 14. 133/21. A garantia contratual será devolvida após a lavratura do termo de recebimento definitivo dos serviços, mediante requerimento da contratada, que deverá vir acompanhado de comprovação, contemporânea, da inexistência de ações distribuídas na justiça do trabalho que possam implicar na responsabilidade subsidiária do ente público, condicionante de sua liberação.

Dispensa eletrônica para contratação de urnas funerárias infantil e adulto, transporte e demais serviços relacionados. Critério de julgamento: menor preço por item. Data limite para envio de propostas: 27 de maio de 2025, às 14:00 hs. Requisitos de habilitação: inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): anexos I e II. Participação de cooperativas permitida, desde que apresentem demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados e atendam ao art. 16 da lei n 14. 133/21. Não poderão participar desta dispensa os fornecedores estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, entre outros.