Licitações Icapui - CE

O prazo de execução do contrato é de 06 meses, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor contratual, a ser prestada em até 10 dias úteis a contar da assinatura do contrato.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Em caso de incidência continuada de redução de fator em três ocorrências consecutivas abaixo de 90 pontos, ou por mais de 5 ocorrências abaixo de 90 pontos ao longo de um ano, o contrato poderá ser extinto unilateralmente.

A execução dos serviços terá início no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, conforme o caso.

O contrato é ad exitum, ou seja, o pagamento de honorários só ocorrerá se houver benefício econômico para o município, com base no percentual contratado sobre os valores efetivamente recuperados. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado a ser indicada na contratação.

Não será exigida garantia do licitante vencedor, referente à execução dos serviços, uma vez que a remuneração será feita pelo município ad exitum, reduzindo os riscos de inexecução.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Serão inabilitadas as empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 em qualquer dos índices de saúde financeira, salvo se apresentarem comprovação de capital social ou patrimônio líquido não inferior a 10% do valor estimado para a contratação.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com modalidades moratória e compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Serão inabilitadas as empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 em qualquer dos índices referidos na alínea anterior, salvo se apresentarem comprovação de capital social ou patrimônio líquido não inferior a 10 dez por cento do valor estimado para a contratação.

O valor estimado a contratação é de R$ ****,47.

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. o objeto contratual dever� ser entregue em conformidade com as especifica�es e condi�es estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de para conferir, acesse o site https:suite. ce. gov. brvalidardocumento e informe o c�digo **** ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. o pagamento ser� realizado mediante cr�dito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço. os crit�rios de julgamento empregados na sele��o da proposta mais vantajosa para a administra��o ser�o os de menor pre�o conforme dispuser o termo de participa��o

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado ap�s o julgamento quanto � adequa��o ao objeto e � compatibilidade do pre�o, em rela��o ao estimado, dever� estar em situa��o regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. pelo atraso na entrega do material ou servi�o em rela��o ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemservi�o n�o entregue, por dia decorrido, at� o limite de 10 dez por cento do valor do bemservi�o

A não apresentação de autodeclarações formais e/ou termos de compromissos exigidos não implicará na desclassificação ou inabilitação imediata do licitante. a n�o apresenta��o de autodeclara�es formais eou termos de compromissos exigidos n�o implicar� na desclassifica��o ou inabilita��o imediata do licitante.

R ****,85 (sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). ****, 85 sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos