Licitações Lavras Da Mangabeira - CE

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da lei federal no ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60 (dois mil quinhentos e vinte quatro reais e sessenta centavos).

O edital prevê que os interessados que atenderem às exigências do edital deverão apresentar os documentos de habilitação e projeto de venda.

O edital prevê que os interessados que atenderem às exigências do edital deverão apresentar os documentos de habilitação e projeto de venda.

O prazo de execução dos serviços será especificado na ordem de serviço, de acordo com o cronograma físico-financeiro dos serviços, fornecido pela contratante. O prazo para o início da execução dos serviços será de até 05 cinco dias úteis contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço por parte da contratada.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura, referente ao mês de execução do serviço, devidamente atestada pelo gestor do contrato, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.

Cada serviço executado deverá ter a garantia prevista em lei, de 90 noventa dias, contados a partir do seu recebimento. A licitante adjudicatária deverá garantir a execução dos serviços, relativamente a qualidade, exatidão e segurança, observando os prazos propostos. A contratada deverá prestar garantia contratual de 5% do valor total do objeto.

O critério de julgamento adotado será o maior percentual de descontos, nos termos do art. 6, inciso xxxviii, alínea a, da lei n. 14. 133/2021.

Os documentos de habilitação consistem em: habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, atendimento das disposições do art. 7, inciso xxxiii da CF e declaração de desimpedimento de participar em licitações.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitar-se-á a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A declaração emitida pelo licitante de que conhece as condições locais para execução do objeto após vistoria, ou mesmo que opte por não a realizar, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza do trabalho, que assume total responsabilidade por este fato e que não utilizará deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejam avenças técnicas ou financeiras com este órgão.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,00 (dois milhões e setecentos mil reais).