A licitação visa a construção da Câmara de Vereadores. A sessão eletrônica ocorrerá em www. ***. *. * prazo para impugnação do edital é até 03/03/2026. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A validade da proposta deve ser de no mínimo 60 dias. O prazo de início das obras é de 10 dias após o recebimento da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 20 dias após a aprovação de cada boletim de medição.
O prazo de conclusão das obras é o fixado em cada etapa conforme cronograma físico financeiro.
Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de até 20 vinte dias, após a aprovação de cada boletim de medição pelos responsáveis pela fiscalização.
A presente licitação será do tipo menor preço global.
Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica qualificação técnica habilitação fiscal, social e trabalhista e habilitação econômicofinanceira.
Nas hipóteses do não cumprimento de qualquer das cláusulas, condições, obrigações, prazos, descumprimento de normas ou qualquer outra violação contratual, em especial as infrações contidas no art. 155 da lei federal n ****, estará a contratada sujeita às seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar com o contratante, pelo prazo de até 3 três anos, declaração de inidoneidade, nos termos do art. 156, inciso iv e 5 e 6 da lei federal n ****, multa.
Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 03/03/2026.
O preço total global do lote i é R$ ****,61.