A licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação em pedras irregulares de basalto em trechos de ruas no município de Monte Carlo, SC. O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão eletrônica ocorrerá em 27/04/2026. O valor estimado é de R$ ****,85. O prazo de execução dos serviços é de 6 meses a partir da ordem de serviço. A participação é aberta a empresas cadastradas na plataforma BLL. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. O edital prevê a necessidade de apresentação de diversos documentos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. A plataforma para a disputa eletrônica é a BLL. O prazo para impugnação é até 22/04/2026.
O edital prevê que a licitante deverá iniciar os serviços em até 5 dias contados da ordem de serviço, e a execução deverá ocorrer conforme o cronograma de execução, sendo que o prazo máximo será de 06 meses após a sua emissão.
As condições de pagamento estão previstas na minuta do contrato, integrante deste edital anexo xiii.
A proponente vencedora deverá no prazo de 5 dias úteis após assinatura do contrato oferecer prestação de garantia de adimplemento do contrato de 5% do valor contratado, nas modalidades e critérios previstos no art. 96 da lei 14. 133/2021.
A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, desde que atendidas às demais exigências deste edital.
Para habilitação, as licitantes vencedoras da concorrência deverão anexar, exclusivamente, na página da bolsa de licitações e leilões www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação da habilitação.
A contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, retardamento da execução, apresentação de declaração falsa, fraude na licitação, conduta inidônea, nepotismo, atos lesivos.
Será exigida visita à obra, ao menos uma vez na semana, deste engenheiro civil/arquiteto preposto indicado pela empresa. A visita deverá ser comunicada ao fiscal da obra do município para acompanhamento e posicionamento sobre andamento da obra.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O prazo final para impugnação é 22/04/2026 às 23h59.
O valor estimado que o município se propõe a pagar pelo objeto licitado é de R$ ****,85.
