Licitações de Diretrizes Municipais

As cestas básicas deverão ser entregues de forma parcelada, com uma estimativa média mensal de aquisição de **** unidades, podendo haver variações conforme a necessidade do solicitante.

O pagamento será efetuado observando a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos e será realizado no prazo máximo de 30 dias.

Para assinatura do contrato, será exigida a garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021, no percentual de 5% sobre o valor inicial dos lotes adjudicados.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A documentação necessária para demonstrar a capacidade de realização do objeto da licitação será exigida do licitante classificado em primeiro lugar, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no 14. 133/2021.

O não cumprimento do constante neste edital e seus anexos, bem como a inexecução total ou parcial do contrato estarão sujeitos às penalidades previstas na lei federal 14. 133/2021 e no decreto municipal no 4. 809/23.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021, e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,28.

O contrato terá vigência de 12 meses, conforme especificado no termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço por grupo aberto.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos exigidos no edital, com possibilidade de complementação em caso de dúvidas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados ou a apresentação de declaração falsa pode ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80.

As entregas deverão ocorrer semanalmente de acordo com cronograma anexado à ordem de fornecimento. A nota de empenho será encaminhada com pelo menos 5 dias úteis de antecedência da primeira entrega. O horário de entrega nas unidades de ensino deverá ser das 8h às 12h e das 13h às 16h. os produtos destinados à secretaria municipal de educação semed deverão ser entregues semanalmente diretamente nas unidades da rede municipal de ensino.

O critério de julgamento é o de menor preço. sendo assim, ao assegurar o fornecimento regular e adequado das carnes bovinas, o município demonstra seu compromisso com o bem-estar de seus cidadãos, contribuindo para o acesso à alimentação de qualidade para o público alvo, bem como para responder às potenciais novas demandas de cada secretaria envolvida.

A participação do proponente implica em aceitação de todos os termos deste edital. a participação do proponente implica em aceitação de todos os termos deste edital.

Serão desconsideradas quaisquer manifestações que não tenham sido exaradas de modo expresso, escrito e disponibilizado a todos os licitantes. serão desconsideradas, para todos os efeitos, quaisquer manifestações que pretenda o licitante atribuir ao pregoeiro ou à sua equipe de apoio, que não tenham sido exaradas de modo expresso, escrito e disponibilizado a todos os licitantes, necessariamente decorrentes de impugnações, recursos, questionamentos, ou qualquer tipo de provocação devidamente encaminhada ou protocolada em tempo hábil.

O valor total geral dos lotes I e II é de R$ ****,65. valor total geral lote i e ii r ****,65 quatro milhões, seiscentos mil, novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos