A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para a construção de uma quadra poliesportiva. O critério de julgamento é o menor preço global. A disputa ocorrerá na modalidade concorrência eletrônica através da plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo para envio de propostas é até 29 de abril de 2026, com abertura de propostas e sessão de disputa no mesmo dia. É exigida garantia de proposta de 1% do valor global da licitação. O prazo de validade da proposta é de 180 dias. O prazo de execução da obra é de 90 dias a partir do recebimento da ordem de serviço, e a vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo previsto para entrega das obras e/ou serviços é de 90 dias, contados do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado mediante solicitação expressa, devidamente justificada e aceito pela contratante, nos termos da lei nº 14. 133/21 e suas alterações posteriores.
Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as medições, correspondendo às etapas concluídas do cronograma físico-financeiro da obra, em até 30 dias após a aprovação da medição e apresentação da fatura pela contratada.
Será exigida garantia de proposta de 1% do valor global da licitação, nas modalidades de caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Para a execução contratual, será exigida caução de 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor valor global, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação será verificada através de consulta a cadastros como SICAF, CNIS, e apresentação de documentos de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, de forma eletrônica, via sistema www. ***. *. *
O valor máximo permitido para a execução das obras e/ou serviços é de R$ ****,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil reais).