Licitações de Entre

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2026.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da liquidação, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica estão listados no termo de referência, anexo a este edital.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital prevê um prazo de entrega/execução de 30 dias corridos, a partir da data da ordem de início de serviço.

O edital prevê que o pagamento será efetuado 30 dias após a data da realização dos serviços, mediante crédito em conta corrente junto ao Banco do Brasil S. A.

A proposta deverá informar a garantia dos produtos e serviços. O prazo de garantia do objeto contratado será, no mínimo, de 1 ano, a contar da data do recebimento dos serviços pela fiscalização da CETESB.

A empresa deverá possuir registro no cadastro federal do SICAF e comprovar sua regularidade fiscal e trabalhista por intermédio de certidões específicas.

O edital prevê penalidades de advertência e multa, de até 30% do valor total corrigido da avença, em caso de inexecução total ou parcial do contrato, ou atraso injustificado na execução.

As empresas interessadas poderão efetuar visita técnica ao local de execução dos serviços, se julgarem necessário, com o objetivo de cientificarem-se das condições do local.

O valor estimado total informado no edital é de R$ 0,00.

O prazo para entrega é de execução imediata conforme as especificações técnicas estabelecidas no item 5. A entrega de kits para a 2ª Corrida Nacional do SESI 2026 será realizada nos dias 28 e 29 de abril de 2026, das 12h às 20h, nos locais definidos pela organização do evento.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal, após o recebimento do material e a devida verificação de conformidade e qualidade por parte das equipes do SESI, até 15 dias após a entrega.

Caso seja constatada qualquer incompatibilidade, o serviço deverá ser corrigido pela contratada, às suas expensas, no prazo máximo de 5 dias consecutivos, sem que tal substituição implique prorrogação do prazo de entrega originalmente estabelecido.

O critério de julgamento da disputa será o econômico pelo menor preço.

Para fins de qualificação, a participante deverá apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, prova de inscrição no CNPJ, comprovação de aptidão técnica, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, prova de regularidade referente à seguridade social, certificado de regularidade do FGTS e certidão negativa de licitante inidôneo.

A recusa injustificada da participante declarada vencedora em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação, sujeitando-a a multa de 10% do valor total da proposta e suspensão temporária do direito de contratar com o SESIDRPA e SENAIDRPA por até 5 anos. Outras penalidades constam na minuta contratual.

Caso haja necessidade, a gerência solicitará amostras ao participante.

Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente chamamento público deverá ser dirigido à gerência até o 3º dia útil anterior à data marcada para a reunião pública.

O valor estimado do objeto do presente processo de seleção é de R$ ****,00.