Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote, para registro de preços de roçadeiras, sopradores, motosserras e peças de manutenção. O certame é exclusivo para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). A abertura da sessão pública será em 01 de junho de 2026, às 08:30h, no site www. ***. *. * recebimento das propostas se encerra às 08:00h do mesmo dia. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a certificação da nota fiscal. A ata de registro de preços terá vigência inicial de 12 meses, prorrogável por igual período. A garantia mínima dos produtos é de 12 meses.
O fornecimento dar-se-á de forma parcelada, sem faturamento mínimo. Os itens deverão ser entregues conforme a necessidade do município, no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da solicitação realizada através da secretaria demandante.
O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.
A garantia mínima dos produtos é de 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão exigidas conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,82.