Licitações de Imovel Urbano

O prazo para realização da vistoria e entrega do laudo ou parecer técnico será estabelecido na ordem de serviço, conforme o item 10. e do termo de referência: o prazo para realização da vistoria e para entrega do laudo de avaliação ou parecer técnico de avaliação mercadológica ptam será estabelecido na ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo e aceite do serviço, mediante nota fiscal, por ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo e aceite do serviço pelo fiscal responsável, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, por meio de ordem bancária.

Não há critério de julgamento por disputa, pois o edital define valores fixos. O texto afirma: os valores unitários dos serviços serão previamente definidos pela administração e aplicáveis de forma padronizada aos credenciados, não havendo disputa de preços entre eles.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de registro ativo no conselho profissional (CREA, CAU ou CRECI) e atestado de capacidade técnica. O edital menciona: registro ativo no respectivo conselho de fiscalização profissional competente, crea, cau ou creci e atestado de capacidade técnica.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa. O edital prevê: multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias e compensatória de 20% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

O recurso contra a negativa de credenciamento deve ser apresentado em 3 dias úteis. O edital informa: o interessado que tiver negado seu credenciamento poderá apresentar recurso no prazo de 03 três dias úteis contados da data de publicação da decisão.

Serão inabilitados os proponentes que não atenderem às condições do edital ou apresentarem documentação incompleta. O texto cita: serão inabilitados os proponentes que não atenderem às condições previstas neste edital, e aqueles que apresentarem documentação incompleta ou com borrões, rasuras, entrelinhas ou cancelamentos.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,90. O edital afirma: o valor global estimado da contratação é de r ****, 90 noventa e quatro mil, cento e setenta reais e noventa centavos.

O imóvel deverá ser disponibilizado em até 5 dias a partir da assinatura do contrato, conforme o edital: o imóvel deverá ser disponibilizado em até 5 cinco dias, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será mensal, conforme o edital: a contratante pagará mensalmente o valor correspondente à locação do imóvel à proponente adjudicatária.

Exige-se documentação de habilitação conforme o Anexo I, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e certidões negativas, como consta: serão consultados os documentos de habilitação descritos no anexo i quadro de requisitos do imóvel.

Propostas protocolizadas após a data e horário limites não serão consideradas, conforme o edital: não será considerada proposta protocolizada após a data e horário limites constantes do item 6. 1.

O pagamento deve ser à vista, em até 10 dias após a assinatura do contrato, conforme o edital: pagar-se-á o bem impreterivelmente à vista, no prazo máximo até 10 dias, contado da assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o maior lance por item, conforme o edital: critério de julgamento: maior lance por item, a partir da avaliação.

Não haverá fase de habilitação, mas é necessário cadastro na plataforma BLL. O edital afirma: não será exigido registro cadastral prévio, e não haverá fase de habilitação, contudo será necessário para fins de participação e operacionalização do certame que os interessados possuam login e senha junto à plataforma bll.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa de 20% do valor arrematado, conforme o edital: será aplicada multa no valor de 20 (vinte) % do valor arrematado.

A vistoria é opcional, conforme o edital: a realização da vistoria é opcional e a não realização, não implica em desclassificação de participação no certame.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,94, conforme o termo de referência: totalizando o valor de avaliação de R$ ****,94.