Licitações de Imovel Urbano

O critério de julgamento é o menor preço, conforme consta no edital: critério de julgamento menor preço.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções.

Não há exigência de amostras, conforme o edital: exigência de amostras nao exigência.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, conforme o edital: até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

Não há exigência de garantia de proposta ou de contrato, conforme o edital: exigência de garantia de proposta não e exigência de garantia de contrato não.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: critério de julgamento menor preço.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções.

Não há exigência de visita técnica, conforme o edital: exigência de visita técnica não.

Não há exigência de amostras, conforme o edital: apresentação de amostras nao exigência.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, conforme o edital: até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

Riscos incluem não manter a proposta, não enviar documentação, apresentar proposta ou amostra em desacordo, fraudar a licitação e não assinar o contrato, conforme o edital: deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O contratado deve manter as condições de habilitação, e a administração realizará consulta ao SICAF para verificar a manutenção das condições, conforme a administração deverá realizar consulta ao sicaf para: a verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas na contratação.

Serão aplicáveis multa compensatória de 0,5% a 10% do valor anual do contrato por descumprimento de obrigação contratual, conforme multa compensatória 0, 5 meio por cento a 10 dez por cento do valor anual do contrato em razão de descumprimento de obrigação contratual.

O contrato poderá ser extinto se o contratado mantiver vínculo com dirigente do órgão ou agente público, conforme o contrato poderá ser extinto caso se constate que o contratado mantém vA­nculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante.

O locador deve entregar o imóvel em perfeitas condições de uso, conforme especificações de sua proposta. As adaptações e reformas serão executadas pelo locador, a partir das especificações técnicas fornecidas pelo INSS. O pagamento do aluguel só é devido após a conclusão das adaptações e recebimento do imóvel, formalizado por termo de vistoria.

O pagamento do aluguel será efetuado mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente ao vencido, por meio de ordem bancária. O pagamento somente será devido após a conclusão das adaptações e recebimento do imóvel, formalizado por termo de vistoria.

O locador deve manter, durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo de contratação. A administração deverá realizar consulta ao SICAF para verificar a manutenção das condições de habilitação.

Serão aplicáveis multa moratória de 0,**** sobre o valor da parcela inadimplida por dia de atraso, até o limite de 30 dias; multa compensatória de 2% sobre o valor do contrato se o atraso superar 30 dias; e multa compensatória de 2% a 10% do valor do contrato por descumprimento de obrigação contratual.

O contrato não poderá ser prorrogado quando o locador tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público. A administração verificará no SICAF possíveis razões que impeçam a participação em licitação.