Licitações de Imovel Urbano

A data final para envio de documentos é dia 22/07/2026 às 23h59min.

A habilitação jurídica e fiscal, social e trabalhista são exigidas, com apresentação de diversos documentos conforme detalhado no edital.

O CREFITO-20 se reserva o direito de vistoriar o imóvel antes de emitir qualquer manifestação de interesse de aquisição, podendo agendar visita com o proponente com antecedência mínima de 48 horas.

As impugnações e os esclarecimentos relacionados a este chamamento público poderão ser encaminhados durante todo o prazo de envio das propostas.

Não poderão participar do chamamento público aquelas pessoas que não atendam às condições deste edital e seus anexos, sociedades que desempenhem atividade incompatível, empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, entre outras vedações.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, tendo em vista o baixo risco da contratação e os valores a serem despendidos.

O critério de julgamento é o menor preço. Critério de julgamento: menor preço

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos constam do termo de referência. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa. A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. . .

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável. Será desclassificada a proposta vencedora que: **** vícios insanáveis

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total da contratação r ****, 00

O imóvel deverá ser disponibilizado em até 5 dias a partir da assinatura do contrato, em perfeito estado de conservação e limpeza. o im�vel dever� ser disponibilizado em at� 5 cinco dias, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento do aluguel será mensal, e as despesas de consumo como energia elétrica e água serão arcadas pela contratante, excluídas as anteriores à vigência da locação. a contratante pagar� mensalmente o valor correspondente � loca��o do im�vel � proponenteadjudicat�ria, bem como arcar� com as despesas relativas ao consumo de energia el�trica, abastecimento de�gua e demais consumos vinculados � utiliza��o do im�vel.

A proposta mais vantajosa será buscada, observando as características das propostas apresentadas. objetivando a manifesta��o deeventuais interessados em participar do presente processo em busca da administra��o obter a proposta maisvantajosa.

A habilitação exigirá comprovação de propriedade, posse legítima ou disponibilidade jurídica do imóvel, além de regularidade fiscal e trabalhista, conforme detalhado no edital para pessoas físicas e jurídicas. al�m da documenta��o relativa � proposta comercial, ser�o consultados os documentos de habilita��odescritos no anexo i quadro de requisitos do im�vel.

O INSS pretende entrar no imóvel no prazo de 120 dias após a assinatura do contrato, prorrogável por igual período, com o locador responsável pela disponibilização do imóvel devidamente configurado.

O pagamento do aluguel será efetuado mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente ao vencido, por meio de ordem bancária de crédito ou depósito em conta corrente.

Serão consultados a certidão de regularidade do FGTS, certidão negativa de débito com o INSS, com a Receita Federal (CNDT), débitos trabalhistas, CEIS, CADIN, e certidões negativas municipal e estadual.

O imóvel ofertado passará por análise da equipe técnica para verificar se o espaço permite a instalação de leiaute apropriado e memorial descritivo das adequações/benfeitorias.

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