Licitações de Imovel Urbano

O edital prevê a entrega de documentos a partir de 01/04/2026 até às 09h00 do dia 30/03/2027.

O leiloeiro receberá uma comissão de 5% sobre o valor de venda de cada bem arrematado, a ser paga pelo arrematante.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira e técnica serão comprovadas por meio de diversos documentos, incluindo atestados que comprovem arrematações em valor superior a R$ ****,00 nos últimos três anos.

O leiloeiro que se recusar a assinar o contrato injustificadamente, praticar atos ilícitos ou demonstrar não possuir idoneidade poderá ser declarado inidôneo, impedido de licitar e contratar com a administração pública municipal pelo prazo de até 2 anos.

O prazo para impugnar os termos deste edital é até o segundo dia útil que anteceder a data fixada para abertura dos envelopes de habilitação.

O edital prevê a entrega de documentos a partir de 01/04/2026 até às 09h00 do dia 30/03/2027.

O leiloeiro receberá uma comissão de 5% sobre o valor de venda de cada bem arrematado, a ser paga pelo arrematante.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira e técnica serão comprovadas por meio de diversos documentos, incluindo atestados que comprovem arrematações em valor superior a R$ ****,00 nos últimos três anos.

O leiloeiro que se recusar a assinar o contrato injustificadamente, praticar atos ilícitos ou demonstrar não possuir idoneidade poderá ser declarado inidôneo, impedido de licitar e contratar com a administração pública municipal pelo prazo de até 2 anos.

O prazo para impugnar os termos deste edital é até o segundo dia útil que anteceder a data fixada para abertura dos envelopes de habilitação.

O prazo de concessão será por 30 trinta anos, contados a partir da assinatura do contrato administrativo.

O pagamento do valor da concessão dos pontos do mercado municipal será antecipado em 20 vinte por cento e o remanescente poderá ser pago em até 24 vinte e quatro parcelas mensais e consecutivas, atualizadas monetariamente pelo índice de preços ao consumidor amplo ipca.

O critério de julgamento será pelo maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação prévia.

Para participação, é necessário apresentar documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

Em caso de atraso de 2 duas ou mais parcelas, o contrato será rescindido e o licitante concessionário pagará multa de 10 do valor de arremate, sem prejuízo do pagamento de aluguel pelo tempo de ocupação do imóvel.

Os licitantes interessados poderão realizar vistoria técnica para melhor conhecimento das condições dos imóveis objeto deste termo de referência, em dias úteis e horários que serão definidos no edital de convocação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, por meio eletrônico, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total mínimo a arrecadar, constam na tabela anexo i levantamento arquitetônico.

O prazo de concessão será por 30 trinta anos, contados a partir da assinatura do contrato administrativo.

O pagamento do valor da concessão dos pontos do mercado municipal será antecipado em 20 vinte por cento e o remanescente poderá ser pago em até 24 vinte e quatro parcelas mensais e consecutivas, atualizadas monetariamente pelo índice de preços ao consumidor amplo ipca.

O critério de julgamento será pelo maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação prévia.

Para participação, é necessário apresentar documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

Em caso de atraso de 2 duas ou mais parcelas, o contrato será rescindido e o licitante concessionário pagará multa de 10 do valor de arremate, sem prejuízo do pagamento de aluguel pelo tempo de ocupação do imóvel.

Os licitantes interessados poderão realizar vistoria técnica para melhor conhecimento das condições dos imóveis objeto deste termo de referência, em dias úteis e horários que serão definidos no edital de convocação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, por meio eletrônico, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total mínimo a arrecadar, constam na tabela anexo i levantamento arquitetônico.