Licitações de Imovel Urbano

O imóvel deverá ser definitivamente entregue 60 dias após a assinatura do contrato, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período. O im�vel dever� ser definitivamente entregue 60 sessenta dias ap�s a assinatura do contrato, podendo esse prazo ser prorrogado por igual per�odo.

O INSS pagará aluguel mensal, além de efetuar o pagamento de contas de energia elétrica, telefonia fixa e condomínio, se houver. o inss pagar� aluguel mensal � proponente adjudicat�ria, al�m de efetuar o pagamento, mediante faturas de energia el�trica, telefonia fixa e do condom�nio, se houver tal previs�o

O pagamento pode ser à vista com 10% de desconto sobre o valor arrematado, ou a prazo com entrada de 20% e o restante em até 12 parcelas mensais. para pagamento à vista, 10 dez por cento de desconto sobre o valor arrematado. . . para pagamento a prazo, entrada de 20 vinte por cento à vista do valor arrematado, e o restante em até 12 doze parcelas mensais e consecutivas.

O critério de julgamento é o maior lance. critério de julgamento maior lance.

Não haverá fase de habilitação. considerando o disposto no art. 31, § 4, da lei n 14. 133/2021 não haverá fase de habilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções. . . advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A visitação do lote é uma faculdade a critério do licitante. a área integrada pelos lotes é de fácil localização, e poderá ser visitada a livre critério do licitante, independentemente de qualquer procedimento formal.

Qualquer pessoa pode pedir esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com situação cadastral inapta, CNPJ baixado, sanções em cadastros nacionais, ou CPF com situação irregular podem ser desclassificadas. será desclassificada a proposta: de pessoa jurídica que. . . esteja com situação cadastral no cnpj enquadrada como inapta, suspensa, nula ou baixada. . . de pessoa física que. . . esteja com situação cadastral no cpf diferente de regular.

O valor mínimo para o lote é R$ ****,17. item matricula área m valor em r valor mínimo em por m r 1 **** ****,95 r 585,65 r ****,17.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 10º dia útil após a liquidação, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo recebedor e relatório. O pagamento ser� efetuado, mensalmente, at� o 10o dia �til ap�s a liquida��o, mediante apresenta��o de nota fiscal devidamente atestada pelo recebedor, e relat�rio.

As empresas licitantes ficam dispensadas de apresentarem garantia das propostas. As empresas licitantes ficam dispensadas de apresentarem garantia das propostas.

O julgamento da licitação será pelo critério do menor preço por item. o julgamento da licita��o ser� dividido em duas etapas proposta de pre�os e habilita��o, e obedecer� ao crit�rio do menor pre�o por item

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas da empresa licitante vencedora, com prazo máximo de 2 horas após declarada a melhor proposta para entrega. somente ser�o exigidos os documentos de habilita��o da empresa licitante vencedora, sendo que o prazo m�ximo para a entrega dos documentos de habilita��o da vencedora se dar� no m�ximo 2 horas ap�s declarada a melhor proposta.

A contratada estará sujeita a advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, dependendo da infração. A contratada estar� sujeita �s seguintes penalidades: **** de licitar e de contratar. . . 8. 1. 4. declara��o de inidoneidade. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital de licita��o por irregularidade na aplica��o da legisla��o vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame

Propostas que não atendam às exigências do ato convocatório serão desclassificadas. Ser� desclassificada a proposta que contiver pre�o ou entrega dos servi�os condicionados a prazos, descontos, vantagens de qualquer natureza n�o previstos neste preg�o, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.

O valor máximo mensal para locação é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00 para 12 meses. item undqtd descri�ao dos itens r unit. m�ximo01 m�s 12 loca��o de sala comercial para manuten��o de r****, 00 arquivo morto e estoque do munic�pio

A concessionária deverá iniciar a implantação do empreendimento no prazo máximo de 120 dias contados da assinatura do termo de concessão e iniciar efetivamente suas atividades no prazo máximo de 180 dias contados da assinatura do termo de concessão. a concessionária deverá iniciar a implantação do empreendimento no prazo máximo de 120 cento e vinte dias contados da assinatura do termo de concessão.

A concessão de direito real de uso será outorgada a título gratuito. a presente concessão de direito real de uso será outorgada a título gratuito

O critério de julgamento é o maior retorno socioeconômico ao município, mediante sistema de pontuação. o julgamento das propostas observar o critério de maior retorno socioeconômico ao município, mediante sistema de pontuação

Para habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, além de apresentar declarações. o envelope no 02 documentos de habilitação deverá conter: 6. 1. 1. habilitação jurídica. . . 6. 1. 2. regularidade fiscal, social e trabalhista. . . 6. 1. 3. qualificação econômico-financeira. . . 6. 1. 4. declarações

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa administrativa, suspensão temporária dos benefícios, extinção da concessão e reversão do imóvel ao patrimônio municipal. o descumprimento das obrigações previstas neste edital, no plano de negócios, no termo de concessão ou na legislação aplicável sujeitará a concessionária às sanções administrativas cabíveis

A realização de visita técnica é facultativa. a realização de visita técnica é facultativa

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que prever a geração de menos de 05 cinco empregos formais, deixar de atender às exigências estabelecidas neste edital, apresentar informações incompatíveis com o plano de negócios ou contiver informações falsas ou comprovadamente inexequíveis. será desclassificada a proposta que: i prever a geração de menos de 05 cinco empregos formais