Prefeitura Municipal De Sapopema

Licitação para contratação de empresa especializada em segurança do trabalho, com prazo de vigência de 12 meses. Critério de julgamento: menor preço por item. Exclusivo para ME/EPP. Documentos complementares exigidos: ato constitutivo, contrato social, RG/CNH do representante legal, comprovante de situação cadastral CNPJ, certidões negativas de débitos trabalhistas, certidão negativa de pedidos de falência, alvará de localização e funcionamento, registro no CNES, atestados de capacidade técnica, currículos dos profissionais, diplomas, etc. Prazo para envio de propostas: **** 08:30h às **** 08:55h. Prazo para impugnações: até 03 dias úteis antes da abertura da sessão. Prazo para esclarecimentos: até 03 dias úteis antes da abertura da sessão. O licitante deverá declarar que cumpre as exigências de direitos trabalhistas, reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social. O licitante deverá formular sua proposta exclusivamente por meio do portal de licitações. A proposta deverá conter o valor unitário e total para o item/lote, em reais, com até três casas decimais, já considerados e inclusos todos os tributos, descontos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. A validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 dias. A sessão poderá ser suspensa para análise das propostas. Os licitantes serão informados do recebimento do lance e do valor consignado no registro, mantendo-se em sigilo a identificação do ofertante. O pregoeiro poderá encaminhar contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço. A proposta final do licitante vencedor deverá ser encaminhada via portal de licitações no prazo de 02 horas a contar da solicitação do pregoeiro. O contrato terá vigência pelo prazo de 12 meses contados a partir da data de sua publicação. Após o encaminhamento e o recebimento por parte da contratada da autorização de fornecimento, os produtos e/ou serviços relacionados na mesma deverão ser entregues no prazo máximo de até 10 dias corridos, contados a emissão da requisição, ou conforme termo de referência, a emissão de requisição, no local indicado, em horário de expediente. A administração, por intermédio dos seus funcionários designados, reserva-se ao direito de proceder à inspeção de qualidade dos produtos e de rejeitá-los, no todo ou em parte, se estiverem em desacordo com as especificações do objeto licitado e a proposta apresentada, obrigando-se a contratada a promover as devidas substituições e correções. Os recursos administrativos poderão ser interpostos no prazo de 15 minutos após o ato de habilitação ou inabilitação. A adjudicação do objeto ao licitante vencedor e a homologação do processo serão efetuados pela autoridade competente. Após a edição do contrato, a contratada será convocada para assinar o mesmo, devendo fazê-lo em até 15 dias úteis após a convocação. Após entregues os objetos autorizados, a contratada deverá apresentar nota fiscal/fatura correspondente. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias a contar do recebimento da nota fiscal/fatura. O pagamento será creditado em nome da contratada, mediante ordem bancária em conta corrente por ela indicada. O pagamento estará sujeito às retenções tributárias legais. Não haverá pagamento antecipado. O contrato terá vigência pelo prazo de 12 meses contados a partir da data de sua publicação. O contrato poderá ser prorrogado, conforme arts. 106 e 107 da lei 14. 133/21. A pesquisa de preço foi feita pela média dos orçamentos através do banco de preços, orçamento de empresas física e PNCP, assim obtendo um valor justo no mercado. A empresa contratada será responsável pela prestação de serviços especializados em saúde e segurança do trabalho e gerenciamento de riscos ocupacionais no âmbito do município de Sapopema, incluindo a elaboração de laudos técnicos obrigatórios e o envio de informações ao sistema eSocial, conforme exigências legais vigentes. Os serviços a serem executados abrangem a e