Objeto: reforma e manutenção de unidade básica de saúde. Modalidade: concorrência eletrônica. Prazo para envio de propostas: 22/05/2025. Prazo para abertura de propostas: 27/05/2025. Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado: R$ ****,14. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): encargos sociais, BDI, especificações técnicas, composições com preços unitários, cronograma e orçamento sintético. Requisitos de participação: credenciamento no portal de compras públicas, ramo de atividade compatível com o objeto, empresas sediadas em cidades da microrregião do médio oeste potiguar. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais e MEI. Impedimentos para participação: pessoas
físicas ou
jurídicas com sanções impeditivas, vínculos com dirigentes do órgão ou entidades contratantes, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, condenações por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, suspensos de participar de licitações e impedidos de contratar no âmbito da administração pública, declarados inidôneos para licitar ou contratar com a administração pública, estrangeiros sem representação legal no Brasil, e entidades empresariais em consórcio. Declarações exigidas: cumprimento dos requisitos para microempresas e empresas de pequeno porte, ciência e concordância com as condições do edital, cumprimento dos requisitos para habilitação, inexistência de fatos impeditivos para habilitação, não emprego de menores em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, elaboração independente da proposta, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, inexistência de empregados executando trabalho degradante ou forçado. Apresentação da proposta: exclusivamente por meio eletrônico no portal de compras públicas. Abertura da sessão pública: data e horário definidos no edital. Lances: modo de disputa aberto, com prorrogação automática. Critério de julgamento: menor preço. Aceitação da proposta: verificação da conformidade com os requisitos do edital, exequibilidade da proposta, garantia de proposta. Recursos: prazo para manifestação de recurso, apresentação de razões recursais, contrarrazões, possibilidade de vista dos autos. Reabertura da sessão pública: em caso de provimento de recurso, erro na aceitação do preço ou não assinatura do contrato. Garantia de execução: 5% do valor do contrato. Pagamento: mensal, com prazo de 10 dias após recebimento da nota fiscal. Sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Visita técnica: opcional, agendada com antecedência. Impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento: prazo definido no edital, exclusivamente por meio eletrônico.