O edital visa a contratação de empresa para pavimentação em concreto armado na Rua da Linha da Sapucaia, em Ubaíra, Bahia. O valor estimado da obra é de R$ ****,94. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado, e a garantia do contrato é de 5%. O prazo de execução é de 150 dias a partir da ordem de serviço. A obra tem garantia de 5 anos contra vícios. A subcontratação é limitada a 50%. A visita técnica não é obrigatória. A licitante deve apresentar documentos como registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica e comprovação de capacitação técnico-profissional. O critério de julgamento é o menor preço global.
O prazo para execução objeto destes será de 150 dias, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.
As faturas deverão vir acompanhadas da documentação justificadora relativa a cada serviço faturado, devidamente atestada pela fiscalização.
A obra, durante 5 cinco anos, o executor responde por vícios de solidez ou segurança rachaduras, infiltrações, vazamentos, etc. , conforme preceitua o código civil.
Será vencedora a licitante que apresentar o menor preço global e, no caso de empate entre duas ou mais propostas de menor preço, será realizado sorteio público para definir a vencedora.
Os documentos necessários para participação na licitação incluem, mas não se limitam a: registro e quitação da empresa licitante e do responsável técnico no crea conselho regional de engenharia e agronomia eou cau conselho de arquitetura e urbanismo, conforme as áreas de atuação previstas no projeto básico, em plena validade.
Pela inexecução total ou parcial das obrigações desta aquisição, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à fornecedora, segundo a extensão da falta cometida, as seguintes penalidades, previstas no artigo 156 da lei n ****.
A licitante deverá estar plenamente informada de tudo que se relacione com a natureza e localização dos serviços, suas condições gerais, locais e tudo que possa influir nos seus custos e o município de ubaíraba se desobriga de fornecer água, energia elétrica ou quaisquer outros serviços à contratada.
O orçamento estimado para a execução dos serviços com bdi incluso é de r ****, 94 trezentos e dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos, conforme discriminado na planilha orçamentária anexa.