Licitação para contratação de empresa especializada em obra de engenharia para construção de quadra poliesportiva em Upabuçu, Itiruçu - BA. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Tipo: Menor Preço Global. Prazo do contrato: 12 meses. Data limite para propostas: 26/06/2026. Endereço eletrônico para disputa: www. ***. *. * órgão interessado é a Secretaria Municipal de Obras.
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses contados da assinatura do contrato e o prazo de execução será em conformidade com o cronograma físico-financeiro, contados do recebimento da ordem de serviço. Os serviços devem iniciar até 10 dias após o recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será realizado no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da liquidação. enhum pagamento será efetuado à contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, a qual poderá ser compensada com o pagamento pendente.
Será exigida garantia de execução no valor equivalente a 5% do valor global do contrato. a garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de: prejuízos advindos do não cumprimento parcial ou total do contrato, multas moratórias e punitivas aplicadas pela administração à contratada e obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza e para com o FGTS, não inadimplidas pela contratada.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. A qualificação econômico-financeira será comprovada mediante balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais. A qualificação técnica será comprovada mediante certidão de registro da empresa e de seu responsável técnico no conselho regional de engenharia e agronomia (CREA) ou conselho de arquitetura e urbanismo (CAU), e apresentação de atestados de capacidade técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, ensejar retardamento da execução ou entrega do objeto, entre outras. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório da concorrência.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou ilegalidades, não apresentar as especificações técnicas exigidas, apresentar preços unitários e o global superiores ao valor máximo estabelecido, apresentar preços manifestamente inexequíveis e não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.
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