Licitações Lagoa Do Barro Do Piaui - PI

O edital prevê Garantia da proposta sim.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote único.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A data e hora limite para impugnação e esclarecimentos é 10:00hs do dia 05/06/2026.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que a vigência do termo de credenciamento para a execução dos serviços será a partir da data de assinatura até 12 meses. A contratação se dará mediante a emissão da ordem de serviço, que descreverá a demanda específica a ser executada.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado como disputa, mas sim a habilitação dos licitantes que cumprirem as condições estabelecidas no edital.

Para habilitação como credenciado, serão exigidos documentos para habilitação jurídica, comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, comprovação de regularidade econômico-financeira e documentos para habilitação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento de quaisquer cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação de penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer cidadão ou interessado pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até a data final fixada do presente certame.

A falsidade das declarações sujeitará o interessado às sanções previstas na lei e no edital. A não observância da atualização de dados cadastrais no portal de compras públicas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.