O edital trata de um chamamento público para credenciamento de empresas especializadas na execução do projeto Juventude em Ação. O projeto visa oferecer oficinas presenciais de futsal, balé, capoeira, música, teatro e pintura para crianças e adolescentes do município de Lagoa do Barro, Piauí. O credenciamento ocorrerá de 31 de março de 2026 até 20 de abril de 2026, de forma eletrônica através do portal de compras públicas. A validade do credenciamento será de 12 meses, prorrogável. A contratação será realizada por meio de ordens de serviço, conforme a demanda do município. Não há exigência de garantia da contratação. A subcontratação do objeto não é admitida. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,35. As despesas serão cobertas por dotações orçamentárias específicas. O pagamento será realizado mensalmente, condicionado à comprovação da execução das horas-aula e entrega de relatórios mensais. O prazo para assinatura do termo de contrato é de 5 dias úteis após a convocação. O foro para dirimir litígios é o do município de Lagoa do Barro/PI.
O edital prevê que a vigência do termo de credenciamento será de 12 meses, a contar da data de publicação no diário oficial do município, podendo ser prorrogada por iguais períodos. A vigência do termo de contrato será de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura.
O pagamento será realizado mensalmente, condicionado à comprovação da execução das horas-aula e entrega de relatório mensal contendo a frequência dos alunos, descrição das atividades realizadas e registros pedagógicos. O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.
Para habilitação como credenciado, serão exigidos documentos para habilitação jurídica, comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, comprovação de regularidade econômico-financeira e habilitação técnica, conforme detalhado no edital.
O descumprimento de quaisquer cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação de penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer cidadão ou interessado pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até a data final fixada do presente certame. A comissão deverá julgar e responder a impugnação em até 3 dias úteis.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,35 (setecentos e dez mil trezentos e dez reais e trinta e cinco centavos).
