Licitações Inhuma - PI

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em parcelas, conforme as medições realizadas pela fiscalização da prefeitura municipal de inhumapi, atestando a execução dos serviços em conformidade com o cronograma físico financeiro e com as condições estabelecidas neste edital e no contrato.

A empresa licitante deverá apresentar garantia de participação de 1 um por cento, do valor global da contratação estimada em r ****,59 nove mil setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos com fundamento no art. 58, 1 da lei ****.

O critério de julgamento é menor preço global.

O licitante declarado arrematante provisório do certame, deverá apresentar, em fase de habilitação, os documentos previstos neste capítulo, em conformidade com os arts. 62 a 70 da lei n ****.

Pelas infrações, poderão ser aplicadas as sanções previstas nos arts. 156 a 162 da lei n ****, quais sejam: advertência, multa de até 30 trinta por cento do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal, pelo prazo máximo de 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três e máximo de 6 seis anos.

O agente de contratação e sua equipe de apoio, amparados pelo art. 42, 2, art. 59, 2 e art. 64, ambos da lei n ****, poderão, discricionariamente, promover diversas formas de diligência, para comprovar a qualidade do serviço proposto pelos licitantes, aferir a exequibilidade das propostas e esclarecer ou complementar a instrução do processo.

O edital não menciona envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, nos termos do art. 164, caput, da lei n ****, mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico indicado no tópico dados do certame, até 23: 59h, no horário oficial de brasíliadf.

O valor global da contratação estimada é de R$ ****,59.

O prazo para execução e entrega integral dos serviços será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou documento equivalente emitido pela administração municipal.

O pagamento será efetuado em parcela única, mediante transferência bancária à conta indicada pela contratada, no prazo de até 30 trinta dias corridos após o recebimento definitivo do bem e a apresentação da nota fiscal eletrônica, devidamente atestada pela fiscalização do contrato.

A empresa licitante deverá apresentar garantia de participação de 1 um por cento, do valor global da contratação estimada em r ****,20 um milhão, setecentos e um mil, novecentos e vinte nove reais e vinte centavos, com fundamento noart. 58, 1 da lei ****.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por global, observado o atendimento integral às especificações técnicas deste termo de referência e do edital, nos termos do art. 33, inciso i e art. 40, 2, inciso i, da lei federal n ****.

O licitante declarado arrematante provisório do certame, deverá apresentar, em fase de habilitação, os documentos previstos neste capítulo, em conformidade com os arts. 62 a 70 da lei n ****.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal, pelo prazo de até 3 três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública em âmbito nacional, e multa de 30 trinta por cento do valor do contrato.

A administração poderá exigir, de forma excepcional e mediante justificativa, a apresentação de amostra do produto ofertado, destinada à verificação de sua conformidade com as especificações do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, nos termos do art. 164, caput, da lei n ****.

O valor previsto para a presente contratação é estimado em r . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .