Licitação para registro de preços de serviços automotivos diversos, incluindo lavagem, lubrificação, funilaria e pintura de veículos. O valor máximo estimado é de R$ ****,31. O pregão eletrônico será realizado em 10 de junho de 2026, às 08h30min, na plataforma BNC Compras. O edital está disponível nos sites do PNCP, do município de Andirá e do SAMAE. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível. O critério de julgamento será o menor preço por item. A validade das propostas não será inferior a 120 dias. Será exigida garantia de execução do contrato. O foro para dirimir questões é a comarca de Andirá-PR.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo ix.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por item.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto conforme modelo do anexo iii e os documentos de habilitação conforme anexo ii, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto municipal n. o ****, de 2023.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021 e do decreto municipal n. o ****, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará desclassificação ou inabilitação do licitante.
O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no termo de referência.