Licitações Públicas Palmitos - SC

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para a prestação de serviços artísticos conforme a demanda do município.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a certificação da nota fiscal correspondente à solicitação, mediante transferência bancária ou emissão de boleto, desde que a empresa esteja em situação de regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital não especifica a necessidade de garantia para o credenciamento.

O critério de julgamento é a inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição, onde todos os interessados que comprovarem o atendimento às exigências de habilitação serão credenciados.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não apresenta um valor total estimado para o credenciamento, mas detalha valores por item de serviço.

O prazo para entrega dos produtos ou execução dos serviços será imediato após o recebimento da autorização de fornecimento, salvo justificativa devidamente aceita pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a certificação da nota fiscal eletrônica correspondente à solicitação, mediante transferência na conta corrente da contratada.

A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços prestados durante toda a execução contratual, responsabilizando-se pela correção de quaisquer falhas, irregularidades ou inadequações verificadas na prestação dos serviços, sem ônus adicional para a administração.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica, serão exigidas conforme a Lei nº 14. 133/2021 e o edital.

O não cumprimento das condições estabelecidas sujeitará a contratada às penalidades previstas no edital, na ata de registro de preços e na legislação aplicável.

Não há necessidade de envio de amostra.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que após a solicitação, os serviços deverão ser prestados no prazo máximo de 02 dois dias, contado da data de envio da autorização.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a certificação da nota fiscal eletrônica nfe correspondente à solicitação, mediante transferência na conta corrente da contratada ou emissão de boleto bancário.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por lote.

O edital prevê que encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação.

O edital detalha que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações cometidas, com penalidades que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação [. . . ] devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para o objeto deste processo licitatório é de ****, 00 noventa e um mil e quinhentos reais.

O prazo de vigência da contratação será de até 60 sessenta dias, contados da sua formalização, período suficiente para a efetivação das inscrições e participação no evento, não sendo aplicável a prorrogação, em razão da natureza pontual do objeto.

As exigências de habilitação a serem atendidas pelo fornecedor são: comprovante de inscrição no CNPJ, certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união, certidão negativa de débitos estaduais, certidão negativa de débitos municipais e certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, contrato social, consulta consolidada de pessoa jurídica expedida pelo TCU, proposta de preços e comprovação de especialização dos profissionais, e atestados de capacidade técnica.

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações cometidas, com aplicação das seguintes sanções: advertência, multa de 5% qualquer infração, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Palmitos SC, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O valor total do objeto é de R$ 429,00 (quatrocentos e vinte e nove reais).