A licitação tem como objetivo registrar preços para o fornecimento de diversos materiais de construção civil e asfálticos, essenciais para a manutenção e execução de obras de infraestrutura urbana e rural no município de Jiparaná. O processo licitatório é na modalidade Pregão Eletrônico, com estimativa de valor total de R$ ****,99. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável, e o fornecimento será sob demanda. A habilitação técnica exige comprovação de experiência em fornecimento de materiais compatíveis com os itens ofertados, e para materiais asfálticos, licença da ANP. O edital prevê a aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e impedimento de licitar. A proposta deve ser apresentada com planilha de composição de custos detalhada.
O fornecimento dos materiais deverá ocorrer de forma programada ou sob demanda, conforme definido no instrumento contratual, respeitando o cronograma de execução das obras e a capacidade operacional da SEMOSP. As entregas deverão ocorrer na usina de asfalto municipal.
O pagamento pelos materiais efetivamente fornecidos será realizado pela administração somente após a execução das aquisições decorrentes da ata de registro de preços, mediante a emissão de ordem de fornecimento, nota de empenho ou instrumento equivalente, observadas a regularidade da execução, a conformidade dos materiais entregues e a disponibilidade orçamentária e financeira. O pagamento ficará condicionado ao recebimento definitivo dos materiais.
Não haverá exigência de garantia contratual para a ata de registro de preços. No entanto, o fornecedor registrado permanecerá integralmente responsável pela qualidade, conformidade e desempenho dos materiais fornecidos.
O critério de julgamento será o de Menor Preço.
A habilitação envolve comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária, bem como capacidade técnica demonstrada por atestados de fornecimento de materiais compatíveis com o objeto. Para materiais asfálticos, é exigida licença da ANP.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,99.
