Licitação para aquisição e distribuição de leite integral pasteurizado fortificado para beneficiários do projeto estadual do leite Vivaleite. A sessão pública ocorrerá em 30/07/2026, com critério de julgamento de menor preço. O edital prevê a divisão em itens e a participação de microempresas e empresas de pequeno porte. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. A subcontratação parcial é admitida, com exigências específicas para o transporte. O edital detalha as condições de entrega, notas fiscais, refrigeração e roteiros. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo de entrega dos bens será parcelado e deverá seguir os critérios constantes do anexo I, efetuando a entrega do leite em todos os pontos de distribuição conforme modelo no anexo IB, bem como o volume exato constante no informe e cronograma de entrega conforme modelo no anexo ID, salvo exceções acordadas entre as partes. efetuar a entrega do leite em todos os pontos de distribui��o conforme modelo no anexo ib
O não cumprimento do prazo para entrega das notas fiscais devidamente assinadas, referente ao leite entregue nos pontos de distribuição, bloqueará automaticamente o pagamento de todas as notas fiscais do bloco a qual pertence o ponto de distribuição, até que o comprovante seja entregue à contratante. o n�o cumprimento do referido prazo, bloquear� automaticamente o pagamento de todas as notas fiscais do bloco a qual pertence o ponto de distribui��o, at� que o comprovante seja entregue �contratante.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o do arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento será o de menor preço. crit�rio de julgamentomenor pre�o
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. os documentos que ser�o exigidos para fins de habilita��o est�o especificados no anexo i deste edital
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. a administra��o poder�, ap�sregular processo administrativo, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes, adjudicat�rios eou contratado as seguintes san�es
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidadena aplica��o da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre osseus termos, devendo protocolar a impugna��o ou o pedido de esclarecimento at� 3tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. a falsidade da declara��o de que tratam os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitar� o licitante�s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.