Licitações de Atendimento Nutricional

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos, contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal, mediante ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo contratado. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da apresenta��o da faturanota fiscal.

O critério de julgamento das propostas será de menor preço por item. O critério de julgamento das propostas ser� de menor pre�o por item

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação, incluindo prova de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal, FGTS, trabalhista) e habilitação jurídica (declaração de inexistência de fato impeditivo, declaração sobre trabalho de menor, contrato social ou equivalente). as licitantes dever� �o, apresentar sob pena de inabilita��o, os seguintes documentosabaixo mencionados.

Em caso de inexecução parcial ou total das condições contratuais, o contratante poderá aplicar penalidades como suspensão temporária do direito de licitar, multa de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato (limitada a 10%), e advertência. a contratada em casode inexecu��o parcial ou total das condi��es fixadas no instrumento contratual, salvo se ensejada pormotivo de for�a maior ou caso fortuito, a contratante poder�, garantir a pr�via defesa, aplicar �futura contratada, as seguintes penalidades:

Os pedidos de impugnação devem ser feitos com antecedência mínima de 03 dias úteis antes da data fixada para a sessão inaugural. com anteced�ncia m�nima de 03 tr�s dias �teis, para os pedidos de impugna��o, antes dadata fixada para a sess�o inaugural deste preg�o eletr�nico

A declaração falsa sobre o cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, a não identificação da empresa na proposta cadastrada, e a não observância dos termos do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. A declara��o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita��o e proposta sujeitar� o licitante �s san�es previstas neste edital e nas demais comina��es legais.

O fornecimento dos produtos deverá ocorrer de forma parcelada, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, mediante solicitação formal, no prazo máximo de até 15 dias. As entregas serão realizadas no almoxarifado da saúde. As entregas deverão ocorrer em dias úteis, no horário compreendido entre 08h00 e 12h00 e das 13h00 às 17h00, ressalvadas situações excepcionais devidamente justificadas pela secretaria municipal de saúde, especialmente nos casos de demandas urgentes decorrentes de determinações judiciais, altas hospitalares ou necessidades clínicas que exijam atendimento imediato.

Os pagamentos dos produtos entregues serão efetuados em até 30 dias, a contar da apresentação da respectiva nota fiscal, caso não haja irregularidades pendentes de saneamento. Deverá ser anexado à NF as certidões de regularidade junto ao FGTS e pertinente a débitos federais.

O critério de julgamento será o menor preço unitário por lote, com modo de disputa aberto.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme disposto na Lei nº ****/2021. Para micro e pequenas empresas, há tratamento favorecido. A falsidade das declarações tratadas neste item sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

As penalidades administrativas estão previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas moratórias e compensatórias, além de outras sanções civis e criminais. A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções previstas no art. 156 da lei no 14. 133/2021, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por vício insanável na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, falta de comprovação de exequibilidade, ou desconformidade com outras exigências do edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: a contiver vícios insanáveis b não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,00.

Os produtos deverão ser entregues em até 10 dias úteis após a emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado pelo órgão solicitante após a comprovação da entrega do objeto nas condições exigidas, mediante atestação do responsável e apresentação dos documentos fiscais atualizados, no prazo de até 30 dias.

Todos os custos relacionados à execução da garantia ou troca de produtos correrão por conta exclusiva do fornecedor.

O tipo de licitação é menor preço.

É exigido certificado de registro de estabelecimento da licitante emitido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), vigente.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o descumprimento das obrigações.

O registro da fornecedora será cancelado caso descumpra as condições da ata sem motivo justificado, não retire a nota de empenho, não aceite manter seu preço registrado, ou sofra sanção prevista na lei.

O prazo de entrega dos bens será parcelado e deverá seguir os critérios constantes do anexo I, efetuando a entrega do leite em todos os pontos de distribuição conforme modelo no anexo Ib, bem como o volume exato constante no informe e cronograma de entrega conforme modelo no anexo Id, salvo exceções acordadas entre as partes. efetuar a entrega do leite em todos os pontos de distribui��o conforme modelo no anexo ib

O não cumprimento do prazo de entrega das notas fiscais bloqueará automaticamente o pagamento de todas as notas fiscais do bloco a qual pertence o ponto de distribuição, até que o comprovante seja entregue à contratante. o n�o cumprimento do referido prazo, bloquear� automaticamente o pagamento detodas as notas fiscais do bloco a qual pertence o ponto de distribui��o

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021. N�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o do arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o de menor preço. crit�rio de julgamentomenor pre�o

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. os documentos que ser�o exigidos para fins de habilita��o est�o especificadosno anexo i deste edital

O licitante ou contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou se comportar de modo inidôneo poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infra��o administrativa, nos termos da lei, o licitante ou contratado que, com dolo ou culpa: **** causa � inexecu��o parcial do contrato

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidadena aplica��o da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre osseus termos, devendo protocolar a impugna��o ou o pedido de esclarecimento at� 3tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. a falsidade da declara��o de que tratam os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitar� o licitante�s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.