Licitações de Construcao Civil Servicos

A entrega dos produtos ou realização dos serviços deverá ser feita após a ordem de fornecimento ou assinatura do contrato/ata de registro de preço, em horário e local designado pelo contratante.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo de até 15 dias úteis após a validação do documento fiscal.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação da licitante melhor classificada serão solicitados para análise e disponibilizados após o encerramento da sessão pública de lances, devendo ser anexados juntamente com a proposta readequada no prazo de 02 horas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os interessados poderão realizar visita técnica ao local da obra até o terceiro dia útil anterior à data prevista para abertura da licitação, mediante agendamento prévio. A visita técnica é obrigatória e o atestado de visita técnica ou declaração de dispensa de vistoria deverá ser apresentado com a documentação de habilitação.

O edital não menciona exigência de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados à pregoeira, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não apresentação dos documentos de habilitação ou a falsidade das declarações podem acarretar a inabilitação da licitante.

A administração busca alcançar a proposta mais vantajosa, assegurando o melhor benefício financeiro possível, a maximização dos recursos disponíveis e a obtenção de um preço final mais competitivo, ao adotar como critério de julgamento o menor preço global.

A empresa contratada deverá comprovar qualificação técnico-profissional e técnico-operacional, mediante atestados que comprovem experiência em construção e/ou ampliação de escolas, e indicar responsável técnico com formação em engenharia civil ou área compatível.

A empresa contratada deverá apresentar declaração de pleno conhecimento do local e de suas condições, emitida e assinada pelo responsável técnico profissional de nível superior devidamente registrado no CREA ou CAU, atestando que realizou visita técnica ao local da execução.

O valor total de referência para atender a execução do referido projeto é de R ****,00 novecentos e sessenta e cinco mil reais, incluso o BDI de 27,5 vinte e sete vírgula cinco por cento para serviços de engenharia.

O critério de julgamento determinado foi do tipo menor preço global.

R ****,13

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

O contratado prestará garantia de 5% do valor do contrato. como garantia das obrigações assumidas, o contratado prestará de garantia o valor equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto global. o critério de julgamento adotado será o maior desconto global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação A  habilitação jurA­dica, A  regularidade fiscal etrabalhista, A  qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anterioresficará sujeito, sem prejuA­zo da responsabilidade civil e criminal, A s seguintes sanões: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo limite para impugnação é 22/06/2026. data e hora limite para impugnação: 14h: 00min. do dia **** horário de brasA­lia.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. a declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante A s sanõesprevistas em lei e neste edital.

O prazo de execução do objeto é de 90 dias, a contar da data da expedição da ordem de serviço.

O prazo para pagamento e as demais condições a ele referentes encontram-se definidos no TRHabilitação, que constitui anexo deste contrato.

As disposições sobre a garantia da contratação estão disciplinadas no TRHabilitação.

O critério de julgamento é Técnica e Preço.

A habilitação é exigida conforme o edital da licitação e o TRHabilitação.

Constituem infrações administrativas para os fins deste contrato, as condutas tipificadas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, com sanções previstas no art. 156 da mesma norma.