Licitações de Construcao Civil Servicos

O objeto contratual deverá ser executado conforme indicado no termo de referência, com entrega em até 10 dias úteis após a solicitação, mediante ordem de serviço. O local de entrega será na Rua Cel. Durval de Matos, s/n, Centro, Jaguaquara-BA, CEP ****.

O pagamento será efetuado mediante a efetiva execução dos serviços, com apresentação da fatura devidamente atestada, a qual deverá ser emitida de acordo com a ordem de serviço enviada pela administração municipal. O pagamento será realizado no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da liquidação.

Não será exigida garantia financeira da execução contratual, pois as penalidades previstas para atrasos e descumprimento contratual são consideradas adequadas para os riscos da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote único.

A habilitação jurídica será comprovada pelo ato constitutivo, estatuto ou contrato social, documento de identificação oficial com foto e cadastro de pessoa física dos sócios administradores. A regularidade fiscal será comprovada por CPNJ, inscrição estadual/municipal, regularidade com fazendas federal, estadual e municipal, INSS e FGTS, e certidão negativa da Justiça do Trabalho. A qualificação econômico-financeira será comprovada por certidão negativa de feitos sobre falência. A qualificação técnica será comprovada por atestado de aptidão.

As penalidades incluem advertência, multa (de 2% a 15% ou de 15% a 30% sobre o valor estimado, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

Não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,11.

O prazo de execução da obra é de 07 (sete) meses para conclusão, a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com o cronograma físico financeiro, medição da obra e nota fiscal, através de transferência bancária, após o fechamento das medições dos serviços concluídos.

Será exigida garantia de execução do contrato, correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é facultativa e poderá ser realizada entre 30 de abril de 2026 a 14 de maio de 2026, mediante agendamento.

O prazo limite para impugnação do edital é até 12/05/2026 às 23:59h.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,42.

O prazo de execução contratual será de 60 dias, prorrogável por mais 60 dias, a contar do termo de início da obra.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias corridos, após a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal que devidamente anuída pelo gestor do contrato.

Será exigida a garantia da contratação no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro garantia ou título de capitalização.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação se processará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Multas diárias de 1% e de 15% a 25% do valor total da contratação podem ser aplicadas.

A visita técnica não será exigida, mas é facultativa e pode ser agendada junto ao responsável.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos serão formulados por meio eletrônico, em campo próprio do sistema, no prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,59.