A licitação tem como objeto a construção de uma creche infantil tipo 2, conforme especificações do edital e projeto básico. A modalidade é Concorrência Pública Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A data de abertura das propostas é 16/04/2026. O valor estimado é de R$ ****,74. Micro e pequenas empresas (MPE) possuem benefícios de desempate e prazo para regularidade fiscal/trabalhista. O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnações é até 13/04/2026. A participação é restrita a empresas do ramo de atividade compatível e que não possuam restrições legais. A proposta deve ser elaborada de forma independente e abranger todos os custos. A habilitação envolve comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O contrato terá vigência de 12 meses, com prazo de execução de 360 dias corridos. A subcontratação parcial é admitida, limitada a 10% do valor total e atividades não principais. O pagamento será realizado conforme o termo de referência. Reajuste de preços ocorrerá anualmente. A fiscalização do contrato será realizada por gestor e fiscal designados. A publicação do edital e contrato ocorrerá no PNCP, Diário Oficial do Município e outros veículos. O foro para dirimir litígios é o da comarca de Cotegipeba.
O prazo de execução do serviço é de 360 trezentos e sessenta dias corridos, a contar do ato da emissão da ordem de serviço.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência/projeto básico, anexo a este contrato.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor da contratação.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global lote único.
Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no termo de referência/projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de executar o objeto da licitação, nos termos dos artigos: 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
As infrações praticadas pelo contratado serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, respeitado o contraditório e a ampla defesa, seguindo o rito processual de processo sancionatório da administração municipal.
É facultado ao agente de contratação prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.
Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnação do edital é até 13/04/2026 às 23h59min.
O valor total estimado é de R$ ****,74.
