Licitações de Construcao Civil Servicos

O prazo máximo para a entrega do objeto da licitação é de acordo com o previsto no termo de referência, anexo i do edital, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no 20 vigésimo dia do mês subsequente a prestação dos serviços, de acordo com solicitação da secretaria e mediante a apresentação da nota fiscal eletrônicafatura, em moeda corrente nacional.

Por se tratar de sistema de registro de preços, não será exigida a prestação de garantia contratual, uma vez que a contratação futura é incerta e eventual.

O tipo de julgamento será o de menor preço por lote, em conformidade com o art. 33, da lei federal n ****.

A licitante declarada previamente vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação do certame, os quais deverão estar válidos e em vigor na data da sessão de abertura e julgamento das propostas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 três anos e declaração de inidoneidade.

Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local de execução dos serviços para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da mesma, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura, período em que estará disponível um servidor do município para as apresentações e que também será fornecido atestado de visita ao local.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao comissão de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total a ser considerado para esta contratação foi de r ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que os pagamentos dos serviços serão efetuados pela prefeitura de Brejo SantoCE, conforme cronograma físicofinanceiro aprovado.

O edital prevê que a garantia será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

O edital informa que a seleção do fornecedor será realizada mediante concorrência eletrônica, no modo de disputa aberto, do tipo maior desconto percentual, onde serão considerados os seguintes critérios para habilitação.

O edital informa que pela inexecução total ou parcial, bem como pelo atraso injustificado na execução do contrato, o contratante poderá aplicar as seguintes sanções: advertência por escrito, multa de 0, 3 três décimos por cento por dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a incidência a 30 trinta por cento.

O edital não menciona visita técnica.

O edital informa que caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ****, de **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da licitação foi elaborado para embasar a estimativa de despesa, por meio da utilização de parâmetros de composição de custos unitários iguais à mediana do item correspondente da SEINFRA28. 1 e SINAPI ****.

O prazo máximo para a execução dos serviços será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas no art. 107 da lei n ****, mediante justificativa técnica e autorização da administração.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor melhor classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

A visita técnica será realizada entre o primeiro dia da publicação deste edital até o último dia útil anterior ao da sessão, para obtenção das informações pertinentes e as dificuldades para execução do objeto licitado.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 09 setenta e cinco mil novecentos e setenta e um reais e nove centavos.

O prazo de execução será de até 120 cento e vinte dias contados da publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 105 da lei federal de n ****.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias pelo município em acordo com boletim de medição, com apresentação da nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo fiscal competente, após entrega e recebimento dos serviços realizados, conforme estabelecidono cronograma físicofinanceiro.

A licitante vencedora deverá fornecer após a adjudicação e antes da assinatura de contrato garantia de execução contratual equivalente a 5 cinco por cento do valor a ser contratado, conforme disposto no art. 98, da lei federal ****.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, nos termos do inciso ii, artigo 63 da lei federal ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

As empresas interessadas poderão realizar visita técnica destinada a conhecer o local da prestação dos serviços objeto da licitação, porém não obrigatória.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para a contratação de todos os serviços é de r ****, 22 trezentos e noventa e um mil e seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos.