O edital refere-se a um chamamento público para contratação de empresa especializada na execução de obra de adequação elétrica no Campus da Indústria, incluindo fornecimento de materiais e mão de obra. A disputa ocorrerá no formato eletrônico através da plataforma BNC. As propostas e documentos de qualificação devem ser enviados eletronicamente até 24 horas após a reunião pública. O critério de julgamento é o menor preço global. O edital detalha os documentos de qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica exigidos. Prazos para pedidos de esclarecimentos e reconsideração são especificados. O pagamento será realizado em até 28 dias corridos após a emissão da nota fiscal, mediante aprovação dos produtos pela fiscalização do SENAI. O prazo de execução é de até 30 dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço, com vigência contratual de 180 dias. A subcontratação é permitida parcialmente, desde que não seja o escopo principal e com aprovação prévia. É exigida garantia contratual de 10% do valor total. A visita técnica é opcional, mas recomendada. Não há exigência de amostras.
O prazo de execução é de até 30 dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço. O prazo de vigência contratual é de 180 dias corridos a partir da assinatura do instrumento contratual.
O pagamento será realizado em até 28 dias corridos a contar da data de emissão da nota fiscal/fatura, a qual deverá estar devidamente conferida e aprovada pela unidade contratante. O pagamento ocorrerá exclusivamente através de depósito em conta bancária de titularidade da contratada.
A contratada prestará a título de garantia de execução contratual o correspondente 10% do valor total do contrato. Em caso de proposta com desconto superior a 20% do valor estimado, será exigida garantia adicional.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A habilitação envolve qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica, com apresentação de diversos documentos como contrato social, certidões negativas, atestados de capacidade técnica, entre outros.
As penalidades incluem advertência, multa (diária de 0,33% sobre a porção inadimplida em caso de descumprimento de prazo, 5% em caso de inexecução parcial e 20% em caso de inexecução total), rescisão contratual e suspensão do direito de contratar com o SENAI por até 5 anos.
A visita técnica ao local é opcional, mas recomendada. Caso a empresa opte por não realizar a visita, deverá apresentar uma declaração formal de dispensa, assumindo total responsabilidade pelo conhecimento das condições do local.
Pedidos de esclarecimentos devem ser registrados no sistema eletrônico de disputa até 02 dias úteis anteriores à data fixada para reunião pública. As respostas serão fornecidas em até 02 dias úteis após o recebimento do pedido.
